São Paulo - Os juízes federais não vão permitir que a categoria seja submetida a um ''linchamento público'' por causa dos arrastões da Polícia Federal no combate ao crime organizado. A advertência foi feita pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Jorge Antonio Maurique. Ele reagiu às acusações de advogados que atribuem a magistrados expedição de mandados de busca ''genéricos'', sem especificar o que deve ser apreendido pelos agentes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem feito pesadas críticas à PF e aos juízes.
''O que não podemos aceitar é essa tentativa de intimidação que a OAB está fazendo contra os juízes'', afirmou Maurique. ''Estão tentando plantar em nós uma rubrica de demônios, o que não somos. Querem criar uma animosidade como se estivéssemos desrespeitando a Constituição. O juiz jurou respeitar a Constituição e assim procede.''
Desde que a PF inaugurou a sucessão de blitze contra organizações supostamente envolvidas em lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção mais de 60 ações em dois anos , a cúpula da OAB protesta contra os juízes que autorizam buscas em escritórios. Munidos de ordem judicial, os agentes carregam arquivos e computadores que guardam dados de clientes que não são alvo da investigação, segundo a OAB.
''Essa insurgência da OAB não tem encontro na realidade porque não há invasão de escritório de advogado, não existe quebra de prerrogativas'', ressalta. ''O que existe são mandados de busca e apreensão despachados por juízes que apreciam os pedidos da autoridade policial.'' Maurique anotou que nem todos os pedidos da PF são acolhidos. ''Alguns são deferidos, outros não.''
Ele disse que a toga ''está aberta'' para debater com os advogados, mas assinalou: ''O juiz não autoriza abusos e arbitrariedades. ''Maurique observou que os juízes não autorizam que a polícia execute as operações acompanhada de fotógrafos de jornais e câmaras de TV. ''Os juízes não autorizam espetáculos, estamos fazendo o nosso trabalho de forma correta e respeitamos a OAB como instituição séria que é. Essas tentativas isoladas de tentar jogar a população contra o Judiciário são antidemocráticas, um desrespeito ao Judiciário.''
Inviolável - Maurique destacou que escritório é inviolável, nos termos da lei. ''O que não é possível imaginar é que na apuração de crimes graves exista território imune à ação estatal.''
Sérgio Fernando Moro, juiz federal em Curitiba, especializado no julgamento de ações sobre lavagem de dinheiro, observou que constata ''uma certa distância entre o discurso da OAB e a realidade''. Moro desencadeou em setembro a Operação Farol da Colina, que levou à prisão os 62 maiores doleiros do País. ''A comunicação entre o cliente e o advogado realmente deve ser protegida contra intromissões, ainda que por ordem judicial'', pondera o magistrado.
''Não é possível interceptar conversa telefônica entre advogado e o seu cliente. A exceção se dá quando o próprio advogado é o criminoso ou quando participa do crime, por exemplo orientando o cliente à sua prática. Nos Estados Unidos é assim, a doutrina permite intromissão na relação advogado/cliente nessa hipótese.''
Para Moro, ''se o cliente entrega ao advogado prova do crime, o fato de ela estar no escritório não a torna imune à busca e apreensão''. Ele considera que os mandados ''devem ser os mais específicos possíveis''.

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