Agência Estado
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Mea culpaAntônio Carlos: preocupação com a imagem do Congresso e cadeia nacional para defender a CasaO presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), recuou e vai apresentar, na votação da reforma da Previdência em segundo turno, dia 8, uma emenda supressiva ao texto para acabar com a aposentadoria especial dos juízes. ‘‘No dia 8 vou apresentar uma emenda que está de acordo com a opinião pública’’, afirmou. Para contrabalançar, promete colocar amanhã em votação o projeto que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e o substitui pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). ‘‘Vamos votar o fim do IPC’’, anunciou ontem.
Os apelos contra a manutenção dos privilégios especiais a juízes, deputados e senadores foram feitos por vários setores. Anteontem, o próprio presidente Fernando Henrique atacou as vantagens durante uma solenidade realizada pela Força Sindical, dizendo que, se forem mantidas pelo Senado, deverão ser derrubadas na Câmara.
As declarações de ACM foram feitas menos de uma semana depois de ele afirmar que seria impossível promover mudanças no texto aprovado em primeiro turno. Ontem, porém, o presidente do Senado disse que o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carrero, o informou de que é possível sim fazer a modificação. ‘‘Não vou perder tempo; vou assumir esta emenda’’, disse.
Antônio Carlos está preocupado com a imagem que a sociedade tem do Congresso. Além de bater nos privilégios, ele disse que vai convocar cadeia nacional de rádio e televisão, no dia 9, para defender a Casa que preside. ‘‘Nesta semana todos os meios de comunicação estarão voltados para a visita do papa João Paulo II’’, justificou.
O lobby dos magistrados é fortíssimo e deverá, de novo, atuar sobre os senadores, como ocorreu no primeiro turno. Os votos a favor dos privilégios dos juízes saíram principalmente dos partidos aliados do governo, mas houve adesão nas oposições, como o PDT, que deu cinco votos a favor da manutenção da aposentadoria especial dos magistrados.
Para derrubar o privilégio, o presidente do Senado terá de apresentar um destaque na votação em segundo turno da reforma da Previdência para suprimir do texto a expressão ‘‘no que couber’’. Sem essa ressalva, os membros dos Poderes Judiciários perderão o direito de opinar em uma lei específica a respeito dos privilégios que desejam ter em caso de pensão ou quando se aposentarem.
Ele afirmou que sempre foi contra regalias e que em nenhum momento concordou com as justificativas utilizadas por 54 senadores governistas e cinco da oposição para aprovar a aposentadoria especial no primeiro turno da reforma da Previdência. O senador disse que não lhe cabe falar pelo plenário, mas que não tem dúvidas de que a aposentadoria especial será derrubada. ‘‘Se o presidente do Supremo (Celso de Mello) acha que é um privilégio, por que é que os parlamentares vão ficar a favor?’, perguntou. ‘‘O texto vai para a Câmara sem proporcionar aposentadoria privilegiada aos magistrados.’’
O senador baiano disse que os assessores do Senado lhe asseguraram que a sua atitude tem respaldo regimental. Mas na votação em segundo turno têm sido admitidas unicamente mudanças de redação, que não alterem o mérito da proposta.
Atendidos no primeiro turno, os lobbistas dos magistrados finalmente decidiram ‘‘desocupar’’ os corredores e os gabinetes dos senadores. Foi esse o lobby mais forte da reforma constitucional. Segundo o senador Júlio Campos (PFL-MT), os magistrados chegaram a convidar senadores para jantar, na casa em que mantêm alugada no Lago Norte, área nobre de Brasília.

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