O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), anunciou ontem em plenário que vai encaminhar hoje ao Executivo e ao Banco Central (BC) os requerimentos de informação apresentados pela oposição que, se forem respondidos, implicam quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira e de outras 14 pessoas ligadas a ele.
ACM fez o anúncio em resposta à argumentação da líder do Bloco da Oposição, senadora Heloísa Helena (PT-AL), segundo a qual cabe à Mesa Diretora apenas encaminhar os requerimentos de informação aos órgãos, sem dar parecer sobre o mérito dos requerimentos, como prevê o artigo 216 do regimento interno.
O presidente do Senado disse que, como relator, irá deferir o pedido sem dar parecer sobre o mérito. Caberá ao governo responder ou não os requerimentos. ‘‘Ele (ACM) estava blefando quando dizia que tinha de analisar o mérito dos pedidos. Ele queria apenas ganhar tempo’’, disse Helena.
A senadora afirmou que as autoridades – às quais os requerimentos se destinam – são obrigadas a responder, sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade. E disse que, se os órgãos se recusarem, a oposição irá recorrer ao STF. Esse desfecho para o caso EJ foi precedido por articulações políticas de todos os partidos.
O presidente e líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PA) – desafeto de ACM – informou que não indicaria um substituto para Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da subcomissão encarregada de aprofundar as investigações sobre o TRT-SP.
Barbalho empurrou a ACM a responsabilidade pelo fracasso da subcomissão, cobrando do presidente do Senado decisão sobre a quebra de sigilos de EJ e de pessoas ligadas a ele. ‘‘Esse mal-estar foi causado pelo fato de a Mesa Diretora não ter decidido até agora sobre os requerimentos de informação. Esse foi o motivo pelo qual a oposição abandonou os trabalhos e, em consequência, o senador Renan Calheiros desistiu da presidência. A solução para o impasse é a Mesa cumprir sua obrigação e decidir sobre os requerimento’’, disse Barbalho.
O presidente do PMDB responsabilizou diretamente Antonio Carlos Magalhães, lembrando que o presidente do Senado foi quem ‘‘estimulou’’ a tese de que a subcomissão tinha poder de quebrar sigilo, por meio de requerimento à Mesa. ACM havia justificado a demora em reunir os demais integrantes da Mesa para deliberar sobre os requerimento de informação dizendo estar aguardando posição do PMDB sobre a permanência ou não na subcomissão. Ele dizia que, sem subcomissão, não encaminharia os requerimentos porque não teria a quem responder.
O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), afirmou ontem que a Subcomissão Permanente do Judiciário ‘‘foi enterrada, com a ajuda da oposição. Está resolvido’’, afirmou Arruda.

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