César Felício
Agência Estado
De Brasília
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem, em pronunciamento no plenário, que não pretende assinar um projeto estabelecendo teto salarial diferenciado para o Poder Judiciário, como estão defendendo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o presidente da Câmara, Michel Temer. ACM acrescentou que não compareceu na noite de segunda-feira no encontro do presidente FHC com Temer e do Velloso ‘‘porque não gostaria de ser vencido e nem fazer prevalecer uma posição’’.
‘‘O presidente (FHC) tem uma posição sobre a questão semelhante com a minha, ao contrário das outras duas pessoas (Temer e Velloso)’’, afirmou. O STF está articulando um teto diferenciado para o Poder Judiciário com a intenção de impedir uma greve nacional da magistratura. Atualmente, o salário-base do ministro do STF é de R$ 10,8 mil – 3 dos 11 ministros ganharam um adicional de R$ 1,9 mil por pertencer também ao TSE. Desde o início do ano, o STF pretende, ao menos, incorporar este adicional e estabelecer um teto de R$ 12,7 mil, que incidiria em cadeia por toda a categoria. Já Temer é pressionado por deputados que desejam aumento salarial.
ACM afirmou ontem que seria politicamente mais oportuno manter a situação atual e conceder um aumento para a base do funcionalismo, sem reajuste há cinco anos. ‘‘Acho que o governo deve fazer um esforço para dar aumento a todos e não apenas a uma categoria, pois, quando se dá aumento só para a magistratura, é evidente que se está punindo todo o funcionalismo, que há anos faz sacrifícios e não tem aumentos’’, disse. O presidente do Senado insistiu ontem que o efeito de um aumento do teto na opinião pública seria negativo. ‘‘Com um salário mínimo de aproximadamente US$ 65, o Congresso não poderá dar aumento diferenciado’’, afirmou.
Em Gramado (RS), Carlos Velloso havia declarado ontem que a Emenda Constitucional 19, que estabelece um teto salarial único para os servidores dos Três Poderes, deverá ser revogada, mantendo-se a situação atual de limites próprios para os vencimentos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A notícia foi dada por Veloso aos juízes no 16º Congresso Brasileiro de Magistrados, que ameaçam fazer uma greve pela adoção do teto de R$ 12.720,00, conforme prevê a Emenda 19. Na prática, a revogação desse dispositivo mantém o vencimento dos ministros do STF, de R$ 8 mil, como teto para a magistratura, incluindo as vantagens pessoais. Ficaria de fora o adicional por tempo de serviço, limitado a 35% do salário, o que elevaria o teto, no fim, a R$ 10,8 mil.
Velloso disse que a adoção do teto único é ‘‘praticamente inviável’’. O presidente do Supremeo acha que apesar de ‘‘moralizadora’’, a proposta de teto salarial único para os Três Poderes é um ‘‘monstrinho’’. Segundo ele, o mecanismo proposto na Emenda Constitucional 19 ‘‘só cria dificuldades’’ para a implementação porque necessita do consenso entre os presidentes do Executivo, do Judiciário, da Câmara e do Senado. ‘‘Cada um com o seu teto é o melhor’’, comentou.
Mesmo reconhecendo que as notícias ‘‘não são boas’’, Velloso espera que a categoria não entre em greve, como vem ameaçando. ‘‘Juiz não faz greve’’, disse.Senador diz que proposta defendida por Velloso e Temer não vai prosperar, pois seria uma punição às demais categorias do funcionalismo
ISONOMIAMagalhães: ‘‘Com um salário mínimo de aproximadamente US$ 65, o Congresso não poderá dar aumento diferenciado’’

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