Arquivo FolhaLigeirinhoAntonio Carlos Magalhães pretende pressionar para que o relator entregue o parecer o mais rápido possívelO presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), entrega hoje a proposta da reforma administrativa ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Para compensar a demorada tramitação da emenda na Câmara, 26 meses, o senador Antônio Carlos garante que os senadores votarão a reforma até fevereiro, sem alterar o texto aprovado pelos deputados. A disposição política dos aliados ao governo é a de acelerar as reformas administrativa no Senado, e da Previdência na Câmara, para dar um sinal positivo ao mercado e ajudar o Estado a promover o ajuste fiscal.
A intenção dos aliados é reforçada pelo presidente do PSDB, senador Teotônio Villela Filho (AL). Ele aposta que o Congresso vai iniciar o ano em ritmo de esforço concentrado até o carnaval. Já está acertado que deputados e senadores serão convocados extraordinariamente entre 12 de janeiro a 13 de fevereiro, para limpar a pauta de votações. ‘‘A tempestade econômica terminou nos ajudando nesta mobilização’’, diz o senador.
Até amanhã o líder do PFL no Senado, Hugo Napoleão (PI) deverá indicar o relator da reforma administrativa. Os nomes mais cotados são os dos senadores Vilson Kleinubing (SC) e Romero Jucá (RR). Para que a emenda da reforma administrativa possa ser promulgada após a votação pelo Senado, eles não podem fazer modificações no texto aprovado na Câmara.
Os governadores esperavam que o subteto salarial, derrubado na Câmara, fosse restabelecido pelos senadores. Mas o presidente do Senado está otimista quanto à possibilidade de aprovar a reforma administrativa sem alterar a proposta da Câmara e atender à expectativa dos governadores. ‘‘Esta fórmula que o relator Moreira Franco (PMDB-RJ) aprovou é perfeita, permite o subteto; vamos aprovar a proposta como veio da Câmara’’, aposta. O teto salarial aprovado na Câmara é de R$ 12.720,00, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Senado, após a leitura da reforma na sessão do plenário, a emenda segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator tem prazo de até 30 dias para emitir o parecer. O prazo pode ser reduzido se houver interesse em apressar a votação. Aprovado o parecer na CCJ, o texto é publicado no Diário do Congresso e, cinco dias após a publicação, a matéria pode ser incluída na Ordem do Dia. Se a CCJ não cumprir o prazo, a emenda poderá seguir para discussão em plenário, em primeiro turno, durante cinco sessões ordinárias consecutivas. Neste caso, o parecer será proferido oralmente em plenário, por relator designado pelo presidente, com prazo de 30 dias para exame e parecer das emendas.
Segundo afirmou Antônio Carlos Magalhães, a previsão de votar até fevereiro pode ocorrer se, respeitados os prazos regimentais, ‘‘o relator que vier a ser escolhido prepare seu parecer mais rapidamente’’. Depois da votação do parecer na CCJ, a reforma precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário, com maioria de três quintos (49 senadores).

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