O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) sugeriu ontem que o Congresso utilize como fonte de recursos a parcela do Orçamento destinada às emendas parlamentares para garantir um aumento real do salário mínimo e dos salários do funcionalismo público. A proposta coincide com a estratégia do governo de jogar para o Congresso a responsabilidade de buscar no Orçamento os recursos para pagar qualquer aumento de salário que vier a ser discutido.
ACM admite agora um debate sobre o salário mínimo e a concessão de um reajuste aos funcionários públicos do Executivo, que há seis anos estão com os salários congelados, como também do Legislativo. A discussão inclui uma revisão nos salários recebidos pelos parlamentares, desde 1995 fixados em R$ 8 mil.
‘‘Pode-se até fazer as duas coisas, dar aumento para o salário mínimo e um aumento geral para o funcionalismo, incluindo o Legislativo’’, afirmou ACM.
Escolher tal destino para as verbas previstas no Orçamento é assunto que vai gerar polêmica no Congresso. Enquanto ACM lançou a proposta, o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) já encomendara à sua assessoria a elaboração de duas emendas à proposta orçamentária, prevendo reajustes do mínimo e dos salários do funcionalismo público com as verbas usadas pelos parlamentares para apresentarem suas emendas individuais ou coletivas.