O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), propôs ontem que as obras superfaturadas do Fórum Trabalhista de São Paulo venham a ser concluídas com o dinheiro obtido na venda de bens das pessoas envolvidas na fraude – como o juiz foragido Nicolau dos Santos Neto. Segundo ele, o uso do ‘‘dinheiro dos ladrões’’ deixaria o povo brasileiro satisfeito e mostraria que não há impunidade no País.
‘‘Aquele prédio, símbolo da corrupção, só pode ser concluído quando o governo tomar os bens daqueles que se locupletaram com o dinheiro público’’, defendeu. ACM disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apóia sua proposta e que o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, já estaria examinado, a seu pedido, a forma de concretizar a medida.
Para o senador, o melhor meio de atingir esse alvo seria por intermédio de uma medida provisória que possibilitasse o sequestro dos bens, o repatriamento do que estiver fora do Brasil e a sua transformação em dinheiro para ser aplicado nas obras fraudadas.
‘‘Bastaria tirar R$ 30 milhões dos R$ 169 desviados para começar a resolver esse assunto’’, afirmou ACM. Ele criticou as normas jurídicas que possam vir a impedir a medida, como a que relaciona a perda definitiva de bens adquiridos ilicitamente ao fato do indivíduo já estar condenado. ‘‘Os excesso de procedimentos legais para quem rouba só faz enfraquecer a moralidade pública.’’
A posição de ACM difere da que ele apresentou anteriormente – de que não há condições de a Justiça trabalhista se instalar naquele prédio – e da decisão do governo de utilizar recursos do orçamento do Judiciário para a conclusão das obras. Essa alternativa foi apresentada pela comissão especial do Executivo que decidiu pelo prosseguimento da construção.
Pela proposta de ACM, poderiam ser desde já utilizados na conclusão das obras do fórum bens que estão em nome do ex-presidente do TRT de São Paulo. ‘‘Contra Nicolau já está tudo provado’’, alegou. Segundo ele, o mesmo pode ocorrer com o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), se ficar igualmente comprovada sua participação na irregularidade.
O senador também condenou o fato de Nicolau continuar recebendo salário e auxílio-moradia, mesmo não havendo dúvidas sobre a sua culpa. Foi ainda ríspido com a iniciativa de presidentes de tribunais do trabalho que estão substituindo os juízes classistas, extintos por uma emenda constitucional, por juízes togados. ACM disse que, ao defender a extinção dos classistas – já que não poderia acabar com a Justiça trabalhista como desejava – pensou em agilizar os trabalhos e não na contratação de pessoal.
ACM atribuiu ao Judiciário a culpa pelo aumento do índice de corrupção no Brasil, medido pela organização não-governamental Transparência Internacional. Segundo ele, o ‘‘caso do Nicolau’’ e a demora em apurar outras fraudes devem ter refletido nesse resultado.
O senador defendeu que o ‘‘pior sintoma’’ que o governo pode enfrentar é a corrupção, ‘‘que corrompe e que se alastra endemicamente.’’ Segundo ele, apesar desse fato negativo, a situação no Brasil está melhorando, ‘‘graças à vigilância da imprensa e de homens públicos que estão trabalhando para isso.’’

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