Arquivo FolhaAgilidadeMagalhães: o atual regimento não facilita o trabalho dos parlamentares na Câmara e no SenadoO novo Congresso, que será eleito em outubro, vai trabalhar com novas regras regimentais para aumentar a produtividade dos parlamentares, simplificando o processo de negociação e votação de projetos e emendas constitucionais. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), aproveitará a convocação extraordinária do Legislativo para acertar com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a aprovação da reforma dos regimentos das duas Casas antes da debandada dos parlamentares para tratar das campanhas eleitorais nos Estados.
‘‘Temos de deixar tudo pronto para a próxima legislatura porque o regimento atual não disciplina os trabalhos; é impeditivo’’, defende ACM. ‘‘O presidente Michel Temer está empenhado numa reforma ampla, e eu, como técnico, também defendo a iniciativa’’, emenda o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana de Paiva. Segundo o secretário, o regimento atual cria ‘‘imensas dificuldades’’ porque é mal formulado, mal escrito e contraditório.
A falta de clareza do texto acaba levantando suspeitas de golpe sobre os líderes que conduzem as negociações e sobre as decisões da Mesa Diretora. Mas isto não é tudo. Também na mira dos dois presidentes, os prazos extensos e os procedimentos regimentais que acabam protelando as decisões do Congresso indefinidamente. Mas nada deve ser feito contra as oposições ou à revelia das minorias. ‘‘Tudo deve ser feito combinado com as oposições, até porque, nos piores momentos, elas sempre colaboram’’, prega o presidente do Senado, ao afirmar que não pode se queixar dos adversários.
‘‘Há regras que não servem para favorecer o debate, mas a mera procrastinação’’, completa Mozart. A procrastinação não é privilégio das oposições decididas a adiar uma derrota anunciada. Quando a base governista está dividida, os líderes aliados ao Palácio do Planalto também apelam para as manobras protelatórias.
A falta de um número limite na apresentação de emendas aglutinativas é um dos alvos dos reformistas. Citam como exemplo a votação da reforma administrativa. No primeiro turno de votação na Câmara, as oposições apresentaram nada menos que 70 emendas que exigiam o apoio de três quintos - 308 parlamentares - para serem aprovadas. Os autores não tinham esperança alguma de vê-las aprovadas, mas insistiram em mantê-las, o que consumiu dois meses em votações inúteis.
ACM está irritado com o que chama de ‘‘pingue-pongue’’ entre a Câmara e o Senado nas votações de emendas constitucionais. Para serem aprovadas, as emendas têm de contar com o apoio de pelo menos três quintos de cada Casa em dois turnos de votação. Depois de aprovada por deputados e senadores, ela volta a exame da Casa de origem. No caso de qualquer modificação, começa tudo outra vez.
É este o drama que o governo enfrentará na votação da reforma da Previdência durante a convocação extraordinária, que começa na próxima semana. A emenda constitucional tramita no Congresso desde setembro de 1995. Como os senadores modificaram o texto aprovado pelos deputados, a proposta está de volta à Câmara, onde todo o empenho do governo é para que o texto fique como está, evitando nova rodada de votações no Senado.

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