O presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu ontem que o depoimento de Eduardo Jorge na subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisará os desdobramentos da CPI do Judiciário aconteça já na próxima semana. Ele informou que vai acertar o convite para o depoimento de Eduardo Jorge com o presidente da CCJ, deputado José Agripino Maia (PFL-RN). ACM disse que, apesar de não ter a força de uma CPI para convocar os depoentes, o Congresso vai fazer com que as pessoas deponham na subcomissão.
ACM também voltou a defender sua proposta de Orçamento impositivo, para impedir que haja desvios de recursos. Hoje o Orçamento da União tem caráter autorizativo, ou seja, o Congresso autoriza os gastos e governo os executa de acordo com sua programação. No Orçamento impositivo, é o Congresso quem determina ao Executivo onde e como os recursos serão gastos.
O documento divulgado por ACM, elaborado pelo Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão, contém cronologia dos dados referentes a liberação de recursos para o Fórum Trabalhista de São Paulo.
Este documento foi discutido entre ACM e o presidente Fernando Henrique Cardoso durante o almoço de ontem no Palácio da Alvorada. Nele, o governo traça um histórico da liberação de recursos para o TRT de São Paulo desde 1995, com a destinação de R$ 18,8 milhões para a obra. No mesmo ano há uma solicitação de crédito suplementar para a obra feito pelo então presidente do TST, José Ajuricaba, no valor de R$ 11,1 milhões.

mockup