O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), confirmou para as 11 horas de hoje seu pronunciamento na tribuna do Senado para defender a criação da CPI do Judiciário. As assinaturas de apoio para criação da comissão começarão a ser colhidas após o pronunciamento. ACM disse ontem que vai redigir o requerimento de instalação da CPI e, segundo ele, a comissão deve ser apenas do Senado e não mista (Senado e Câmara), como defendem alguns deputados.
O senador ironizou a nota oficial do PT, na qual o partido se posicionou contrário a uma CPI genérica do Judiciário. ‘‘Não sei o que o PT vai fazer, mas vou ter o apoio para criar a CPI’’, disse ACM. O presidente do Senado informou que durante o pronunciamento de hoje vai apresentar alguns documentos que darão base para o pedido de CPI.
ACM disse que o Judiciário está errado ao analisar o regimento interno do Senado. ‘‘A CPI não investigará atribuições do Judiciário, mas sim irregularidades. Corrupção não é atribuição e é isso que vamos investigar’’, disse.
Aos que têm cobrado um fato determinado para apoiar a CPI, ACM vai afirmar que estão fugindo do mérito do problema. Ontem, o senador disse que as pessoas que têm enviado denúncias e documentos a ele não serão decepcionadas. ‘‘Faremos um trabalho digno, à altura da construção de uma nova estrutura judiciária no Brasil.’’
Embora não tenha recolhido ainda nenhuma das 27 assinaturas necessárias, ACM espera contar com o apoio de pelo menos 40 senadores para a abertura da CPI. Os três maiores partidos do Senado (PFL, PMDB e PSDB) só se posicionarão após o pedido. Já PT e PPS têm sido críticos da idéia.
Ontem, ao comentar a eventual criação da CPI, o ministro da Justiça, Renan Calheiros, disse que ‘‘a confrontação dos Poderes poderá ser um filme com fim trágico’’. ‘‘É necessário fazer a reforma do Poder Judiciário, mas não sei até que ponto a CPI vai colaborar com essa reforma’’, disse o ministro, em visita à Câmara dos Deputados.
Também ontem a liderança do PT na Câmara divulgou nota oficial criticando a proposta do senador Antonio Carlos Magalhães para a criação de uma CPI do Judiciário. De acordo com a avaliação do PT, ACM não se propõe a dar início com a sua denúncia a uma reforma do Poder Judiciário. ‘‘Pelo contrário, ao longo de sua vida, ele sempre esteve associado a posturas autoritárias e mesmo ao bloqueio de investigações sérias.’’
Judiciário O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Humberto Manes, classificou de ‘‘crise de histeria’’ contra o Poder Judiciário a idéia de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Justiça e disse que não permitirá ‘‘CPI no Estado do Rio’’. A ofensiva contra a CPI foi organizada durante um seminário promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB-RJ), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de representantes de vários segmentos da Justiça. Antes da palestra, 18 juízes, advogados e procuradores fizeram uma caminhada no centro da cidade.
Eles saíram do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e foram até o Fórum de Justiça, em repúdio à tentativa de ‘‘interferência no Judiciário’’.

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