Rosa Costa
Agência Estado
De Brasília
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), apresentou ontem a sua proposta para a criação do Fundo de Combate à Pobreza, que agora vai depender da aprovação do Congresso de 21 fontes de renda, que abrangem praticamente todos os setores do País. São sete remanejamentos de verbas, criação de três impostos, aumento nas alíquotas de três impostos, uma contribuição voluntária e sete novas fontes de renda, como os depósitos judiciais não reclamados após cinco anos.
Integrarão o fundo, entre outros, 1% da renda líquida de todas as pessoas físicas que recebam renda mensal superior a R$2 mil, que será dedutível do Imposto de Renda em até 60%, e um adicional de 10% no imposto incidente sobre o consumo de bens e serviços de luxo, que ainda terá que ser regulamentado. ‘‘Não é um aumento para quem não pode, é um tributo para quem pode’’, justifica ACM. ‘‘É alguma coisa que se pode fazer até de acordo com a sociedade.’’
Formalizada ontem pela apresentação de uma emenda constitucional e de um projeto de lei complementar, a proposta de criação do fundo prevê um prazo de 10 anos - até o ano 2010 - para o seu funcionamento. A estimativa de ACM é de que devem ser arrecadados de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. Ele disse que deseja a colaboração do presidente FHC para criar o fundo. ‘‘Mas se (o governo) não fizer nada, nós faremos via Congresso.’’ O senador reiterou sua decisão de submeter a proposta à comissão especial que analisa a reforma tributária, mesmo já tendo sido encerrado o prazo para apresentação de emendas. Segundo ele, a ‘‘vontade política’’ pode superar dificuldades dessa natureza.
ACM disse que a sua proposta pode ser emendada e corrigida, mas não abandonada, sob pena de ocorrer no País ‘‘acontecimentos graves, se nada for feito para atender às populações carentes’’. ‘‘Apresentei para ser criticado, para ser apoiado’’, afirmou. Ele disse ter procurado evitar o clientelismo, excluindo os políticos dos conselhos que decidirão sobre a aplicação de recursos do fundo. De acordo com ACM, a sociedade é que vai comandar o processo: será operacionalizado por um órgão ligado à presidência da República e a arrecadação será feita pela Receita Federal, que deve repassar os recursos às entidades que tiverem feito convênios com a Comunidade Solidária.
O conselho permanente do fundo será presidido pelo vice-presidente da República, hoje o pefelista Marcos Maciel, e terá como vices-presidentes os vices do Senado e da Câmara, do TCU e um representante da CNBB. A fiscalização será feita pelo TCU e pela Secretaria Federal de Controle ‘‘e mais a sociedade’’, frisou o senador.
ACM disse que resolveu se empenhar para combater a pobreza porque constatou que piorou a situação no Brasil. ‘‘E com a democratização da sociedade o quadro ficou insustentável’’, disse. Ele negou que sua proposta crie um conflito com FHC. ‘‘Não adianta ficar me intrigando com Fernando Henrique porque não vai medrar’’, afirmou. ‘‘Eu já estou vacinado, não sei se ele está, talvez não esteja, mas eu já estou.’’‘‘Não é um aumento para quem não pode, é um tributo para quem pode’’, justifica senador, que agora depende de aprovação do Congresso
Arquivo FolhaAUTOSUFICIÊNCIAMagalhães: ‘‘Se o governo não fizer nada, nós faremos, via Congresso’’ para que a proposta não seja abandonada, ‘‘sob pena de risco de acontecimentos graves’’

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