Rosa Costa
Agência Estado
De Brasília
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse ontem que está sendo enviada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Seando, a representação em que sete partidos pedem a abertura de um processo disciplinar contra o senador Luiz Estêvão (PMDB-DF). ACM admitiu que existem ‘‘acusações sérias’’ contra o senador.
No reinício das atividades, após passar 10 dias em São Paulo em tratamento médico, ACM rechaçou a denúncia do vice-líder do PT, deputado Geraldo Magela (DF), de que teria agido em conjunto com o líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), para arquivar o processo contra Estêvão. ‘‘Ninguém na vida me pressionará a nada’’, afirmou. ‘‘Sou um homem de coragem e de enfrentar tudo.’’ O senador assegurou que o julgamento de Estêvão será feito, ‘‘sem que haja a pressão dos repórteres’’.
Magela apresentou como prova de que existiria uma ‘‘armação’’ entre ACM e Barbalho para favorecer a Luiz Estêvão, a existência de dois pareceres diferentes da Advocacia-Geral do Senado sobre o assunto. Ambos são assinados pela advogada-geral, Josefina Valle de Oliveira Pinha. O primeiro deles, de 6 de dezembro, mantido em sigilo, afirma ao corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), que a representação deve ser examinada pelo conselho de ética, sem passar pela corregedoria.
O parecer também transcreve trechos do relatório da CPI do Judiciário justificando as suspeitas de que, ao receber cerca de R$ 35 milhões do Grupo Monteiro de Barros, Estêvão teria participado do esquema que desviou R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões repassados às obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, a cargo desse grupo.
Já o parecer do último dia 12 recomenda a paralisação do processo na corregedoria até a decisão final da Justiça, além de desqualificar o trabalho da CPI, que teria se limitado a apontar ‘‘meros indícios’’ sobre a participação de Estevão no desvio do dinheiro.
Os argumentos de ACM, de Luiz Estêvão, da advogada e de Tuma sobre a diferença de opinião entre um e outro parecer é a mesma: eles alegam que os textos foram feitos em tempo e em circunstâncias diferentes. ‘‘No primeiro parecer, a CPI não havia nem ao menos entregue os relatórios ao Ministério Público’’, argumentou ACM. ‘‘O segundo (parecer), que não choca em nada com o primeiro, manda sobrestar a ação até que o Supremo dê notícias’’. O senador disse que isso não impede o conselho de ética de se manifestar.
Tuma afirma ter sido pressionado para arquivar a representação na corregedoria. Segundo ele, senadores peemedebistas pesquisaram se ele havia apresentado emenda ao Orçamento da União para favorecer as obras do fórum, consideradas suspeitas desde o início. ‘‘Não conseguiram achar nada’’, afirmou o corregedor.
Ao rebater ontem a questão de ordem do vice-líder do PT, José Eduardo Dutra (SE) cobrou o encaminhamento da ação a Barbalho, apoiando o segundo parecer de Josefina. ‘‘Não podemos colocar um colega nosso no banco de réus’’, alegou. Ele insistiu na tese de que o pedido de cassação do mandato do senador deveria ter sido pedido pela CPI e não por partidos que tiveram interesses eleitorais prejudicados pela eleição de Estêvão ao Senado.Presidente do Senado volta à ativa, admitindo denúncias de envolvimento do senador do PMDB-DF em negócios suspeitos
Arquivo FolhaBERLINDALuiz Estêvão: sete partidos vão representar ao Conselho de Ética do Senado e pedir abertura de processo disciplinar

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