Depois de encampar campanhas e projetos de apelo popular no ano passado, como o de investigação do Judiciário e o de combate à pobreza, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) já escolheu sua nova bandeira: o fim do benefício da prisão especial. ‘‘As regalias que um preso especial recebe no Brasil são incompatíveis com a justiça social’’, disse o presidente do Congresso, que vai apresentar projeto na reforma do Judiciário visando extinguir o benefício. Para ele, a prisão especial fere a igualdade de direitos pregada pela Constituição.
‘‘A Constituição diz que todos somos iguais perante a lei. É evidente que os presos brasileiros não são iguais’’, disse. A nova campanha de ACM surge a pouco mais de um mês de o senador deixar a presidência da Casa e, consequentemente, espaço na mídia decorrente de suas atribuições. Ela dividirá espaço com a troca de acusações com o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que pretende sucedê-lo na presidência do Senado.
‘‘No Brasil, a prisão especial não deixa de fomentar o crime. Afinal, as pessoas beneficiadas com a prisão especial são encaminhadas para celas que oferecem todo o conforto do mundo.’’
Para o senador, as prisões brasileiras precisam de reformas urgentes. ‘‘O que o governo deve fazer é tornar as penitenciárias mais humanas. Nenhum preso consegue se regenerar no País enfrentando humilhações diárias dentro das celas, que não oferecem as mínimas condições de higiene.’’ O estopim da nova campanha são os benefícios concedidos ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar R$ 196 milhões das obras inacabadas do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
‘‘Por ter curso superior, um corrupto como o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pode recusar uma cela. Os humildes e pobres que roubam uma galinha não têm nenhuma regalia da Justiça’’, afirmou.

mockup