Agência Estado
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Cada um na suaMagalhães tira o cinto de segurança ao chegar ao Congresso: ‘‘Eu cuido do Senado e ele da Câmara’’O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) negou, em Brasília, que exista um acordo com a Câmara condicionando a manutenção, pelos deputados, do texto da reforma da Previdência, à não alteração, pelos senadores, da emenda da reforma administrativa. A existência do suposto acordo foi anunciada de manhã pelo líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), e acabou provocando uma resposta dura de Antônio Carlos Magalhães. ‘‘Eu cuido do Senado e ele da Câmara e não vou mudar o ritmo do Senado para adaptá-lo ao que não seja o melhor para o País’’, disse Magalhães.
O problema aconteceu depois do encontro que Inocêncio tivera, logo cedo, com o presidente da Câmara, Michel Temer. Na saída do gabinete de Temer, Inocêncio Oliveira admitiu que se o Senado excluir da emenda de reforma administrativa o artigo que permite o pagamento integral de aposentadorias para magistrados, a Câmara terá o argumento regimental para excluir do texto da Previdência a cobrança de contribuição de servidores inativos.
Mais cauteloso, Michel Temer disse que vai aguardar os procedimentos tomados pelo Senado para saber como agir na Câmara. Existe o temor de que essas atitudes possam provocar uma série de ações judiciais contra as reformas e acabem inviabilizando a sua aprovação.
Toda essa discussão foi provocada depois que o relator da emenda de reforma administrativa, Romero Jucá (PFL-RR), apresentou na semana passada à mesa do Senado um requerimento solicitando que seja considerado prejudicado o artigo da reforma administrativa que permite um regime especial para a aposentadoria dos juízes. A alegação para isso é que, ao votar a emenda da reforma da Previdência Social, os senadores já haviam decidido que as aposentadorias de juízes teriam um redutor de até 30%. A tese do relator é de que o mesmo assunto não poderia ser votado novamente. O presidente do Senado reafirmou que o plenário é que vai decidir sobre o requerimento e disse que, se for aprovado, o texto da reforma administrativa não poderá voltar para a Câmara.
Na verdade, o acordo teria sido fechado com base no princípio da reciprocidade. Por esse sistema, os líderes da Câmara e do Senado se comprometiam a não modificar mais as propostas de reforma administrativa e previdenciária para conseguir dar velocidade ao seu trâmite no Congresso. Como se tratam de propostas de Emenda Constitucional (PEC), os dois projetos precisam ser aprovados integralmente pela Câmara e pelo Senado. Qualquer mudança obriga a outra Casa a analisar novamente o projeto, provocando o chamado ‘‘efeito pingue-pongue’’.
Para não repetir o vexame de sexta e segunda-feira passadas, os líderes dos partidos aliados do governo marcaram presença ontem no plenário para que a sessão da Câmara pudesse ser realizada. Às 9h15, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP); o líder do governo, Luis Eduardo Magalhães (PFL-BA), e os líderes do PSDB, Aécio Neves (MG); do PFL, Inocêncio Oliveira (PE); PTB, Paulo Heslander (MG), além de deputados da base do governo, reuniram o número exigido para abertura da sessão, 52 parlamentares.
É bem verdade que a TV Câmara está dando uma preciosa contribuição para aumentar a presença dos deputados no plenário. Com transmissões ao vivo para todo o País, a televisão está provocando cenas incomuns no plenário. Ontem, em pleno horário de almoço - quando normalmente as portas do plenário estão trancadas e os derradeiros deputados já em seus vôos para os estados - uma dezena de deputados circulava pelo plenário.

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