O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse ontem em Brasília que não deve haver aumento do Imposto de Renda, no conjunto de medidas de ajuste fiscal que será encaminhado pelo governo ao Congresso, no dia 26 - ou 27 próximo, segundo ele. ‘‘Praticamente posso garantir que não vai haver’’, afirmou o senador, lembrando que há um compromisso de não promover aumento desse imposto. ‘‘Se houver, será quebra de compromisso’’, advertiu.
Magalhães reafirmou sua disposição de tentar aprovar o Orçamento Geral da União para 1999 ainda este ano, evitando que ele seja discutido na convocação extraordinária do Congresso, em janeiro. Ele disse, também, desconhecer a proposta do presidente do PFL e senador eleito Jorge Bornhausen (SC), de criação de um superministério que poderia inviabilizar o anunciado Ministério da Produção. ‘‘Bornhausen faz as coisas sem me dizer. Eu estou sabendo por vocês e pela imprensa’’, comentou o presidente do Senado.
Ele previu que deve haver extinção de ministérios, ponderando: ‘‘Criar sem extinguir não fica bem’’. Magalhães foi cauteloso ao avaliar as opções de medidas que poderiam restringir gastos de estados e municípios. Ele reafirmou a necessidade de se respeitar a autonomia dos governadores.
Ao ser questionado se a elevação do limite do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) seria uma solução que não feriria a autonomia dos estados, o senador disse que o assunto está sendo discutido com os governadores, entre os quais Tasso Jereissati, do Ceará. ‘‘Isto tem de ser visto com muito cuidado’’, concluiu o Magalhães. Ele acredita que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, deverá ir ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre o ajuste fiscal somente depois de serem enviadas ao Congresso as medidas de ajuste fiscal ao Congresso.
Propostas Os políticos da base governista conhecerão as propostas do ajuste fiscal na próxima semana. O presidente Fernando Henrique vai reunir os líderes dos partidos aliados no Congresso para discutir o pacote na próxima quarta-feira. A informação sobre o encontro com os líderes governistas foi transmitida ao líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). A reunião está marcada para às 11 horas no gabinete do presidente no Palácio do Planalto. Segundo o líder, que esteve ontem com FHC, o presidente vai falar sobre as linhas gerais do ajuste fiscal.
Entretanto, não está confirmado se as medidas do pacote serão efetivamente divulgadas antes do segundo turno das eleições, que acontece no próximo dia 25. O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, reafirmou ontem que o presidente Fernando Cardoso vai receber o texto com as medidas do programa de contenção fiscal no dia 20. Mas não disse quando vai ser anunciado o programa. ‘‘É ocioso nós discutirmos sobre essa hipótese (sobre datas) porque o presidente ainda não recebeu o texto, ainda não leu e ainda não tomou decisão.
Inocêncio afirmou que o anúncio das medidas só deverá acontecer depois do segundo turno. ‘‘Tudo acontecerá depois do segundo turno’’, disse. Os líderes aliados querem conhecer as medidas do ajuste antes de seu envio formal ao Congresso. ‘‘Não precisa ser uma reunião formal de líderes, mas precisamos conhecer a proposta antes’’, disse o líder do PSDB, Aécio Neves (MG).
Ontem, havia a expectativa de que o pacote fosse concluído e apresentado ao presidente Fernando Henrique Cardoso ainda ontem, antes da viagem presidencial a Portugal. Entretanto, a equipe não conseguiu fechar todas as medidas a tempo, o que só deverá acontecer durante o fim-de-semana.

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