ACM encerra boato sobre ‘dobradinha’
Ao assumir a Presidência da República hoje, ACM põe um ponto final nas especulações de que seria o vice de FHC
Agência Estado

Arquivo Folha
PoderMagalhães: ‘Eu contribuo mais para o país estando no Senado’Ao assumir hoje a Presidência da República, por seis dias, o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), encerra as especulações em torno da possibilidade de substituir o vice Marco Maciel na chapa do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição.
A lei proíbe que candidatos ocupem cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. A exceção é aberta apenas para presidente, governadores e vices que disputam a reeleição. ‘‘Eu estou contribuindo mais para o País no Senado do que em qualquer outra função’’, disse ACM.
O senador assumirá interinamente a Presidência da República durante a viagem de seis dias do presidente Fernando Henrique Cardoso à Europa. No mesmo período Maciel estará na Itália. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o próximo na hierarquia para assumir o cargo, disputa novo mandato na Câmara e, por isso, está impedido.
Antônio Carlos Magalhães previu que a emenda de reforma administrativa deverá ser promulgada na última semana deste mês, quando ele retornar ao Senado. ‘‘Faremos a promulgação imediatamente após a aprovação da medida provisória que está faltando’’, afirmou Magalhães.
Ele referia-se à Medida Provisória que estende gratificação a outros funcionários do setor de ciência e tecnologia. A medida provisória fez parte de acordo da ala governista com os partidos de oposição, para garantir o fim da votação, em primeiro turno, da emenda de reforma da Previdência, na Câmara.
Antônio Carlos Magalhães afirmou que, durante o seu exercício da Presidência da República, irá tratar de assuntos corriqueiros do cargo e que só tomará alguma decisão excepcional se houver necessidade.
Antônio Carlos Magalhães quer acelerar a discussão em torno da imunidade parlamentar e aprovar uma nova regulamentação ainda neste semestre. Este foi o principal tema da reunião entre o senador e os líderes de todos os partidos no Senado, realizada anteontem, quando ACM pediu pressa. ‘‘Nós vamos votar em primeiro turno ainda neste semestre’’, afirmou o presidente do Senado.
A proposta de emenda constitucional será apresentada no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, e a idéia é levar ao plenário o mais rápido possível. ‘‘Nós queremos votar até o final de junho’’, informou o líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PA). Assinada pelos senadores José Fogaça (PMDB-RS) e Bernardo Cabral (PFL-AM), a proposta do Senado introduz o decurso de prazo como instrumento para forçar o Congresso a responder aos pedidos de autorização para processo enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
‘‘O Congresso terá até 120 dias para votar o pedido e, expirado este prazo, a autorização será considerada como dada’’, explicou Fogaça. No caso de a autorização ser expedida por decurso de prazo, o Congresso não poderá recorrer. ‘‘É uma maneira de acabar com a pauta cheia’’, disse o senador. ‘‘Independente do peso da ordem do dia, a Casa será obrigada a votar para não perder a oportunidade de influir.
É uma alternativa ao proposto pela Câmara, onde tramita projeto sobre o mesmo tema. Nesta proposta, os deputados invertem o processo.

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