Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), assumiram o compromisso de negociar um aumento maior para o salário mínimo do que os 5,57% previstos no Orçamento da União de 2001. Esse índice elevaria o mínimo dos atuais R$ 151 para R$ 159.
‘‘Não podemos votar o Orçamento sem definir o aumento do salário mínimo’’, afirmou ACM, em reunião com representantes de centrais sindicais e parlamentares, ontem.
Temer e ACM decidiram criar uma comissão informal que vai estudar formas de incluir no Orçamento verbas para aumento do mínimo. ‘‘Temos de ver como fazer na Comissão de Orçamento para não parecer ato demagógico de políticos’’, afirmou ACM.
A comissão terá de encontrar R$ 3,6 bilhões de verbas no Orçamento para destinar ao aumento do mínimo. Esse valor garantiria R$ 20 de reajuste que, somados aos R$ 8 previstos na proposta do governo, elevaria o mínimo para R$ 179 (equivalente a US$ 100).
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), reagiu à criação da comissão. ‘‘Isso é função da Comissão de Orçamento, onde todos os partidos estão representados’’, afirmou.
No início do ano, a Câmara chegou a instalar uma comissão especial para propor índice de reajuste do salário mínimo e formas de financiar o aumento. Na época, o PFL havia adotado a bandeira do mínimo equivalente a US$ 100. O governo se adiantou e editou uma medida provisória definindo o atual valor.
‘‘Carrego esta bandeira desde o início do ano. Não faltei e não faltarei’’, afirmou ACM. O senador disse que, se o ministro Pedro Malan (Fazenda) transferiu para o Congresso a responsabilidade de estabelecer o índice de aumento do mínimo e as fontes de financiamento, os parlamentares terão de buscar a solução.
‘‘Nós temos de resolver isso. Encontrar os recursos no Orçamento e fazer tudo independentemente do governo’’, disse. Para aumentar o índice de reajuste do mínimo, o PT e o PSDB defendem a destinação de recursos previstos para emendas dos parlamentares ao Orçamento. A Comissão de Orçamento estima que os parlamentares poderão utilizar entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3,5 bilhões para emendas individuais, de bancadas, regionais e de comissões.
Já o reajuste para R$ 182 – o equivalente a US$ 100 – exigirá mais R$ 2,9 bilhões, além dos recursos já embutidos na proposta orçamentária de 2001, de acordo com estimativas contidas no parecer preliminar do Orçamento da União, apresentado ontem pelo relator-geral do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO).
Essas projeções incluem o acréscimo das despesas do governo federal com aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o seguro-desemprego, o abono salarial e os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), todos vinculados ao valor do salário mínimo. Na proposta orçamentária o Executivo embutiu a previsão de um reajuste de 5,57% para os benefícios da Previdência Social, indicando que os R$ 151 passariam para R$ 159.