O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), rebateu ontem as críticas do futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Velloso, para quem a CPI do Judiciário, patrocinada pelo senador, presta um ‘‘desserviço’’ ao País. ‘‘Fico pensando: será que a impunidade vai ganhar um patrono forte? A entrevista (publicada ontem pela ‘‘Folha de S.Paulo’’ e Folha do Paraná deve ter sido aplaudida pelos corporativistas e condenada pelo público, que quer um Judiciário forte’’, disse o senador.
Na entrevista, Velloso reiterou o que já havia declarado há cerca de um mês: que a comissão de inquérito ameaça a credibilidade do Judiciário e pode levar à desobediência civil, pois as pessoas poderão tentar resolver seus problemas ‘‘com as próprias mãos’’.
ACM chamou Velloso de ‘‘deselegante’’ por ele ter classificado de ‘‘ingênua’’ a proposta de instituir o impeachment para os juízes. Essa proposta foi defendida pelo atual presidente do STF, Celso de Mello, que apoiou a CPI de ACM. ‘‘Acho que ele (Velloso) não foi muito elegante, fazendo críticas à pessoa que vai substituir.’’ Para ACM, Velloso ‘‘invadiu’’ a competência de Celso de Mello ao falar como presidente do Supremo, pois, apesar de já ter sido eleito, ainda não foi empossado no cargo.
Numa última estocada, ACM disse que o ministro ‘‘em conversas particulares, pensa diferente’’ do que afirmou aos repórteres. Os dois se encontraram há cerca de 40 dias, antes da instalação da CPI. Dias depois, Velloso deu entrevista e fez um apelo público a ACM para que desistisse da comissão.
Ao saber da resposta de ACM, Velloso reagiu afirmando que ‘‘o lugar de corrupto, seja quem for, juiz ou parlamentar, é na cadeia’’. Ele desafiou o senador a colocar ‘‘o seu prestígio em favor da desnecessidade de licença para processo e julgamento de parlamentar que haja praticado crime comum’’. Velloso disse que, em conversas particulares com o senador, alertou para o risco de a CPI do Senado que investiga o Judiciário quebrar a credibilidade da Justiça.
O ministro disse concordar com a quebra do sigilo e a indisponibilidade dos bens de pessoas envolvidas em atos irregulares que implique enriquecimento ilícito desde que isso ocorra com respeito ao princípio constitucional do devido processo legal. Velloso disse ainda que os processos criminais contra os chamados anões do Orçamento - parlamentares acusados de desviar recursos orçamentários - não foram concluídos por responsabilidade do Ministério Público e não do STF.
Ontem, a CPI do Judiciário ouviu os depoimentos do auditor do Tribunal de Contas da União, Paulo de Tarso de Oliveira e do átécnico do Judiciário Antonio de Pádua Leite.

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