O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), pretende votar a reforma administrativa até fevereiro, mas só conseguirá isso se o Congresso for convocado extraordinariamente em janeiro e fevereiro. A partir do recebimento da proposta de emenda, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem prazo de 30 dias para dar um parecer sobre a reforma, que será votada em dois turnos. Depois de passar pela CCJ do Senado, o projeto vai para o plenário, para ser votado também em dois turnos. Havendo emendas, voltará à Comissão de Constituição e Justiça.
Senado e Câmara entram em recesso a partir do dia 15. Há uma decisão dos presidentes do Senado e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de convocar o Congresso para trabalhar até o dia 19 - data-limite fixada por eles para a votação do Orçamento-Geral da União. Mesmo assim, não seria possível cobrir o prazo para a tramitação da proposta de emenda da reforma administrativa.
Como Fernando Henrique já manifestou aos líderes dos partidos que o apóiam o desejo de aprovar o mais rapidamente possível a reforma administrativa, é provável a convocação do Congresso, mesmo com objeção por parte dos líderes do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), e do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA). Pelas negociações já iniciadas entre Antônio Carlos, Michel Temer e o presidente Fernando Henrique, a Câmara e o Senado deverão iniciar um período de trabalhos extras a partir de 12 de janeiro.
Pressa Os senadores começaram a trabalhar no final de semana e mostram disposição para deliberar sobre a reforma administrativa sem muita perda de tempo. O senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), por exemplo, acha que os candidatos aos governos estaduais deverão saber que tipo de administração vão pegar, se eleitos. Para isto, precisam votar as mudanças até o final do primeiro semestre.
‘‘Acho que temos condições excelentes para trabalhar a reforma administrativa, porque pelo menos 30 de nós foram governadores e outros 40 são candidatos aos governos em seus Estados’’, disse Kleinubing. Ele próprio é candidato a governador e era, ontem, um dos mais cotados para ser o relator da proposta.
Kleinubing acredita que o Senado poderá aprovar a reforma administrativa do jeito que saiu da Câmara - com a quebra da estabilidade por incompetência e por excesso de quadros, mas sem um subteto salarial, o que ajudaria os governadores e os prefeitos. ‘‘Acho que as assembléias legislativas e as câmaras municipais é que deveriam ficar encarregadas desta tarefa’’, disse ele. O único ponto que o governo gostaria de ver mudado pelos senadores é o subteto, derrubado na Câmara. Se o Senado incluir o dispositivo, a reforma terá de voltar à Câmara, o que atrasará ainda mais o projeto.

mockup