ACM diz que não haverá intervenção
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 1999
Agência Folha 
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), descartou ontem a possibilidade de uma intervenção federal em Minas Gerais e reagiu com ironia às declarações do governador Itamar Franco (PMDB) para quem, esgotadas todas as instâncias jurídicas na briga com a União, restaria a Minas o direito de resistência.
Não sei se o governador Itamar está querendo ser um mártir. Ninguém deseja fazê-lo de mártir. Todos esperam que ele não precise esgotar todo o seu vocabulário com essa dramaticidade, afirmou ACM. Estamos cansados dessa coisa estranha que às vezes chega a ser infantilidade.
Um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) disse ontem que atos de rebeldia de um governador poderiam justificar a eventual decretação de intervenção federal no Estado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, se Itamar passasse das palavras para os atos. O ministro afirmou que a Constituição autoriza a decretação de intervenção federal em casos excepcionais, como em razão de grave comprometimento da ordem pública (Artigo 34). Nessa hipótese, o presidente editaria um decreto, e o Congresso deveria apreciá-lo no prazo de 24 horas.
O presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), disse ontem que o partido deve apoiar a reação do governador Itamar Franco diante das retaliações de FHC ao governo de Minas. O Fernando Henrique Cardoso quer criar uma situação de ingovernabilidade para dar um golpe de Estado. Por isso, Itamar Franco reage assim, afirmou José Dirceu.
Para ele, o presidente cometeu um erro ao comparar governadores a Silvério dos Reis (traidor da Inconfidência Mineira), em discurso na última segunda-feira no Espírito Santo. Quem é traidor pode sofrer intervenção. Por isso o governador reagiu dessa forma, disse.
O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, também defendeu o governador de Minas Gerais. Acredito que o Itamar Franco tem reagido às atitudes da equipe econômica. Nunca vi tanta grosseria e tanta falta de vontade de abrir o debate, disse Lula.


