Agência Estado
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem que a decisão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, de limitar o poder de apuração das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) pode levar o Legislativo a modificar a Constituição para impedir que a Justiça continue restringindo as investigações políticas. ACM comentou, pela primeira vez, as duas liminares do STF contra decisões da CPI dos Bancos no Senado. ‘‘Vamos mudar a lei’’, defendeu ACM, após comentar a medida.
Sem falar o nome de Mello, com quem manteve um bom relacionamento nos dois anos em que ele comandou o STF, o senador afirmou que as liminares capazes de impedir as CPIs de trabalhar ‘‘são um defeito da Justiça e têm de acabar’’. ‘‘Por que a Justiça não pode ser emperrada pelo corporativismo’’, justificou. A liminar que Mello concedeu ao advogado do Banco Marka, Luiz Carvalho Barreti Júnior, impede a CPI de quebrar o sigilo bancário, telefônico e fiscal dele ou de realizar busca e apreensões na sua casa ou local de trabalho.
A CPI dos Bancos ouvirá hoje o ex-senador e ex-dono do Bamerindus, José Eduardo de Andrade Vieira. O relator da Comissão, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou ontem que foi adiado para quarta-feira da próxima semana o depoimento do presidente do HSBC, Michael Francis Geoghegan. O adiamento do depoimento, que estava previsto para amanhã, foi feito a pedido do executivo, por motivo de viagem. O relator informou, ainda, que pretende apresentar, amanhã, seu parecer preliminar sobre as operações BC-bancos Marka/FonteCindam.

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