Agência Folha
De Salvador
O presidente do Congresso, senador Antônio carlos Magalhães (PFL-BA) disse ontem que a reforma tributária não será aprovada este ano e que está correndo o risco de não ser concluída no ano que vem. ‘‘A aprovação este ano é impossível, e, no ano que vem, só sairá se o relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, se entenderem’’, afirmou o senador, que participou ontem do encerramento de um encontro de primeiras-damas, em Salvador.
ACM disse que quer pelo menos 30 dias para examinar as proposições que vierem da Câmara. ‘‘Eu não vou fazer convocação extraordinária. Se o presidente Fernando Henrique Cardoso convocar, é outra coisa’’.
O senador Antonio Carlos disse também que há pontos da reforma defendidos pelo relator que ele não vota. ‘‘O fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um exemplo. É um imposto limpo, que se arrecada diretamente, sem a necessidade de fiscalização’’. A cobrança da CPMF é também um dos pontos de divergência entre Mussa Demes e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que defende a manutenção da contribuição.
ACM também criticou a escolha do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) para sub-relator do Plano Plurianual (PPA) – proposta de investimentos do governo para o período de 2000 a 2003. ‘‘Acho que foi uma inabilidade muito grande do PMDB a indicação de Luiz Estevão. Não estou prejulgando, mas ainda não está provado se ele tem culpa ou não. Porém, há sinais que indicam que sua escolha para esse posto, agora, não é adequada’’, disse.
O presidente do Congresso voltou a criticar ontem o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o órgão não tem condução política. O senador atacou o presidente do Supremo, lamentando o fato de o ministro Carlos Velloso, ‘‘ter boca’’. ‘‘Se o órgão tivesse uma condução política, com ‘‘p’’ maiúsculo, o entendimento dos problemas sociais seria outro. Não seria a frieza da lei. Agora, se ele (ministro Carlos Veloso) disse que fala porque tem boca, é lamentável que ele tenha’’, disse o presidente do Congresso.
Na última quarta-feira, o senador acusou ministros do Supremo, sem citar nomes, de agir como políticos e de ‘‘vulgarizar’’ o Judiciário com comentários sobre a possibilidade de rejeição da emenda constitucional proposta para instituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.
Anteontem, o ministro Carlos Velloso respondeu ao senador, dizendo que ‘‘o Judiciário é um poder político, e não mero serviço público’’. E acrescentou que os ministros do Supremo expressam suas opiniões sobre a reforma da previdência porque ‘‘têm boca’’.
Apesar da troca de farpas com Velloso, ACM disse não acreditar em impasse entre o Senado e o Supremo em relação à previdência. ‘‘O Supremo é o órgão mais importante do Poder Judiciário. Merece respeito, mas não pode parar o Brasil. Não creio em impasse. Apesar de o presidente do tribunal dizer que fala pelo Supremo, seus ministros mais importantes são os que falam menos, a exemplo de Moreira Alves’’, concluiu o senador.Discordância entre relator e secretário da Receita impede os ajustes e coloca em risco aprovação até em 2000, diz senador
Arquivo FolhaAFIADOACM faz previsão pessimista para reforma e novas críticas ao presidente do STF: ‘‘Lamento que ele tenha boca’’

mockup