O presidente do Congresso Nacional, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu ontem, em palestra no 9º Fórum Nacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio, a criação de uma legislação específica, com rito sumário, para apurar corrupção nos três poderes da República. Magalhães confirmou para amanhã a votação, em primeiro turno, da emenda da reeleição no Senado. ‘‘Vamos votar e ganhar com ampla vantagem’’, disse. Ele acredita que a denúncia de compra de votos de deputados não prejudicará o governo. ‘‘Esses deputados não honram o Congresso e são votos inúteis para o governo, que não precisa deles.
Segundo Magalhães, o segundo turno da reeleição será votado no Senado em 4 de junho. ‘‘A reeleição paralisou muito das demais reformas necessárias para o país e precisamos resolver logo este problema. Para Magalhães, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reeleição seria ‘‘bom para escandalizar, mas ruim para apurar responsabilidades’’. Ele afirmou que ‘‘os escândalos devem ser apurados, com os responsáveis punidos, mas não pode predominar sobre os interesses do país’’. Para o senador, é preciso mudar as leis e adotar os efeitos vinculantes na Justiça, para que não hajam demandas parecidas que paralisem o Judiciário. ‘‘Nosso Código Civil é de 1916 e tem que ser modificado.
O presidente do Congresso afirmou ainda que os governadores do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL), e do Acre, Orleir Cameli (sem partido) devem ser investigados. ‘‘Se ficar provado que eles têm envolvimento, devem sofrer as sanções do Ministério Público e das respectivas Assembléias Legislativas estaduais, que podem votar pelo impeachment desses governadores.
Ao comentar sobre o escândalo da compra de votos, Magalhães pediu mais tolerância para o Legislativo, mas foi impiedoso com o Poder Judiciário. ‘‘No Judiciário, é muito pior porque os pobres nunca têm direito à Justiça, a corrupção se multiplica e o corporativismo impede que os juízes sejam punidos. Segundo o senador, ‘‘os juízes, quando muito, são aposentados com seus proventos integrais’’. Ele disse que no Executivo o problema são ‘‘os inquéritos intermináveis, que acabam gerando impunidade’’.
Magalhães admitiu que a oposição tentará usar o escândalo para tentar impedir ou dificultar a aprovação da emenda da reeleição no Senado, mas garantiu que o governo superará a crise. ‘‘Esses casos são isolados e não se pode macular o Legislativo, que tem quase 600 pessoas, por causa desses maus parlamentares. Magalhães disse que nada de concreto existe contra o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, no escândalo da compra de votos dos deputados do Acre. ‘‘O ministro comete muitos erros, fala demais em ocasiões impróprias, mas, neste caso, estão querendo usar o nome dele para atingir o presidente FHC’’. O presidente do Congresso disse desconhecer a existência de uma articulação para impedir a instalação da CPI da reeleição.
O líder do governo na Câmara de Deputados, Benito Gama (PFL-BA), acredita que a comissão de sindicância da Câmara que apura o escândalo na compra de votos conseguirá concluir hoje as investigações. ‘‘Não é difícil, por se tratar de réus confessos’’, afirmou. Ele disse que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), poderá, após os sete dias de apuração, avocar o procedimento e levar à votação no plenário o destino dos deputados acusados. ‘‘O governo não vai se desviar de seu projeto de aprovar a reeleição, e a citação do ministro Sérgio Motta nas fitas não traz nada de concreto.
Ao lado dos ministros do Planejamento, Antônio Kandir, e da Fazenda, Pedro Malan, o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), criticou ontem, durante o 9º Fórum Nacional do BNDES, o modo como o governo está conduzindo algumas reformas. Magalhães disse que a reforma tributária, que considera fundamental, nem sequer está sendo tratada pelo governo. ‘‘É mais cômodo a aprovação do Fundo de Estabilização Financeira (FEF), mas do jeito que está, isto não vai ser aprovado, porque representa perda de 30% no orçamento de estados e municípios.
De acordo com ACM, o governo terá de saber negociar. ‘‘Porque hoje é muito mais fácil aprovar a reforma tributária do que o FEF, mas infelizmente esta não é nem a quinta prioridade do governo. O senador disse ainda que a emenda da reforma administrativa foi ‘‘politicamente mal encaminhada pelo governo à Câmara de Deputados’’. Segundo ele, a emenda é muito grande, ‘‘parece um livro’’, e deveria ter se concentrado em itens principais. ‘‘Acho que essa emenda só vai ser aprovado no fim do ano, e assim mesmo ela representa uma reforma capenga.
Para Magalhães, ‘‘a reforma política é indispensável, mas não será feita este ano’’. Ele defendeu a reforma partidária, porque, segundo argumentou, ‘‘não existem partidos fortes no Brasil’’. O senador confirmou que a primeira emenda a ser aprovada será a da reforma da previdência social.
Ainda na presença dos ministros, ACM criticou a ‘‘falta de coragem para fazer cumprir a lei dos portos, que existe há cinco anos, para reduzir o chamado custo Brasil’’. Segundo ele, ‘‘os custos continuam altos, porque ninguém tem coragem de aplicar a lei e de mexer com privilégios existentes nos portos de Santos, Salvador e tantos outros’’.

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