O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pediu ontem ao Judiciário que atue com rapidez no processo contra o deputado Sérgio Naya (PPB-MG) e que determine de imediato o sequestro e a entrega de seus bens aos moradores do edifício Palace II, que desabou no Rio, na madrugada do domingo de Carnaval. Antônio Carlos disse que a medida é indispensável para garantir a indenização das vítimas, ‘‘já que ele (Naya) não vai fazer nada por conta própria’’. O senador também defendeu uma ação ‘‘rápida e vigorosa’’ da Câmara dos Deputados para cassar o mandato do deputado. ‘‘Isso tem de ser feito com urgência’’, exigiu. ‘‘Porque a demora não fará bem nem ao Poder Judiciário, nem ao Poder Legislativo’’. Ele declarou-se solidário com as famílias atingidas pela tragédia e se prontificou a recebê-las amanhã, às 12h30.
Antônio Carlos pretende também iniciar a discussão sobre dispositivos da Constituição que asseguram a imunidade parlamentar mesmo nos casos de crimes comuns. ‘‘A imunidade parlamentar não é para encobrir nada que não tenha relação com o Parlamento’’, justificou. Um desses itens da Constituição - o parágrafo 3º do artigo 53 - livra o parlamentar da prisão até em caso de flagrante de crime inafiançável, se a Casa a que pertencer - a Câmara ou o Senado - se opuser, em votação secreta, à iniciativa da Justiça. O presidente do Senado disse que vai propor a revisão desse benefício com a máxima urgência, para que a imunidade fique restrita aos atos de natureza política.
Ele reconheceu que a neutralidade da Câmara em vários episódios que justificariam a cassação do mandato - como a venda de voto e desvio de verbas do gabinete - pode levar a população a duvidar da cassação de Naya. ‘‘Por isso mesmo é que a ação precisa ser rápida’’, frisou.

mockup