BRASÍLIA - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu ontem uma cruzada contra a corrupção e a impunidade no governo, Judiciário e Congresso. Ele citou a ‘‘baderna’’ promovida por integrantes do Movimento Grito da Terra, que ocuparam o gabinete do ministro do Planejamento, e a denúncia de venda de votos por deputados como episódios que demandam uma nova legislação, com rito sumário na investigação e na punição aos responsáveis.
Ao abrir o Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, no Senado, ACM afirmou que a sociedade não aceita mais que os homens públicos honestos dos três Poderes da República fiquem de braços cruzados esperando o fim de intermináveis inquéritos. ‘‘E quando vem a providência, quando vem, porque não costuma vir, vem tardiamente e não se dá a devida satisfação à sociedade.’ Para o senador, ‘‘a impunidade é a mão da corrupção’’.
Antônio Carlos Magalhães chamou o Judiciário brasileiro de ‘‘corporativo’’, citando casos da Bahia e do Maranhão, em que os juízes transformaram ‘‘devedores em credores’’. O presidente do Senado disse ter transmitido sua preocupação ao presidente Fernando Henrique Cardoso, por telefone, na noite de quarta-feira (14).
O senador insistiu que atualmente no Brasil se faz sindicâncias para apurar o que a evidência está apontando, em vez de adotar providências para impedir o fato e punir seus responsáveis. ‘‘Os filósofos dizem que a evidência não se prova, porque o que é evidente não precisa ser provado.’ Segundo ele, isso ocorre por causa da legislação penal, feita para não punir. ‘‘É feita por advogados para não funcionar sobretudo no que diz respeito aos pobres, que não têm direito à Justiça’’, afirmou. ‘‘Este é um País injusto e tudo passa por isso.’
O presidente do Senado argumentou que se os dirigentes responderem rapidamente ao povo as instituições crescerão, se fortalecerão e o Legislativo se tornará forte. Essa mudança, avalia, será importante para garantir a fiscalização de fatos importantes, ‘‘porque quando o poder que fiscaliza não é forte, ele não tem autoridade para fiscalizar’’.
O senador Antônio Carlos Magalhães não considera necessário instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de compra de votos pró-reeleição. ‘‘Não é a reeleição que está em jogo, mas o procedimento de uns poucos deputados que não honraram seu mandato, e os votos úteis evidentemente não podem ser manchados pelos votos inúteis, que são pouquíssimos’’, afirmou, referindo-se ao fato de apenas cinco dos 513 deputados serem acusados de vender o voto.

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