Agência Estado
De Brasília
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), também deve rejeitar a idéia de Aloysio Nunes Ferreira de propor à Casa a votação de uma emenda constitucional para implantar o parlamentarismo no País antes do final do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para ACM, a exemplo do que ocorreu com o sistema presidencialista, que foi testado num plebiscito, a adoção do parlamentarismo deve igualmente ser submetida ao voto popular. Caso contrário, previu, a mudança do sistema poderá ser contestada. ‘‘Dentro de uma lógica, se o povo não falar no plebiscito, eu acho difícil fazer a troca’’, afirmou. ‘‘Até porque a legitimidade do parlamentarismo ficará duvidosa.’’
O senador também discorda de Aloysio Nunes quanto ao prazo de adoção do parlamentarismo. Para ele, a fixação de um período maior para sua implantação facilitaria o exame da proposta no Congresso. Seu argumento é de que os parlamentares ‘‘ficam mais tolerantes’’ quando não decidem sobre aspectos que vão ocorrer na eleição deles próprios. ‘‘Se você propõe mudanças para 2006 ou 2010, é possível colocar qualquer coisa que queira com o apoio desses parlamentares’’, defendeu. ‘‘Mas se você põe para a próxima eleição, eles vão reagir muito.’’
Ao defender a necessidade de fazer outro plebiscito, antes de propor a troca de sistema ao Congresso, ACM lembrou que está apenas se guiando pelo mesmo princípio. ‘‘Se o presidencialismo foi implantado pela vontade do povo, por um plebiscito, evidentemente que para implantar o parlamentarismo há que se fazer o mesmo caminho’’, insistiu. ‘‘Porque se o povo não falar a favor, seria implantado no País um parlamentarismo que não vai atender às aspirações populares’’.
Já o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), ameaçou apoiar o afastamento do presidente Fernando Henrique do cargo se o governo insistir em instituir o parlamentarismo no Brasil a partir de 2003, o que chamou de golpe. Itamar se disse parlamentarista, mas atacou a proposta de Aloysio Nunes Ferreira, de mudar o sistema já para o próximo período presidencial. O governador abordou o assunto ao responder ao general da reserva Hélio Lemos que, em debate no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

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