A subcomissão do Senado que dá sequência à CPI do Judiciário decidiu encaminhar à Mesa os requerimentos da oposição pedindo a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge, de sua mulher, Lídice Coelho, e de outras pessoas e empresas ligadas a ele. A decisão depende agora do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O presidente do Senado disse que decidirá sobre a quebra de sigilo com base na justificativa apresentada em cada caso. ‘‘Se merecer a quebra de sigilo, vamos encaminhar o pedido de informações às autoridades competentes. Se o pedido não vier fundamentado, não encaminho’’, disse.
Segundo interpretação feita pelo presidente do Senado e por sua assessoria, com base no artigo 50 da Constituição, ministros e autoridades incorrem em crime de responsabilidade se não responderem os pedidos de informação.
ACM citou ontem parecer do senador já morto Jutahy Magalhães (PSDB-BA), de 1990, segundo o qual a Mesa tem competência para encaminhar pedidos de informação aos órgãos subordinados à Presidência da República, ainda que tratem de informação protegidas pela lei do sigilo bancário.
A única restrição é que, enviada a resposta, o Senado preserve o sigilo. ‘‘Não há quebra de sigilo. O que há é transferência de sigilo’’, disse o senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
A oposição pede ao Ministério da Fazenda informações detalhadas sobre a movimentação bancária de Eduardo Jorge, de sua mulher, e de outras 18 pessoas no período de janeiro de 1995 a julho de 2000. Em outro requerimento, pede informações fiscais detalhadas das mesmas 20 pessoas. À Presidência da República, é solicitada a relação completa de ligações telefônicas feitas e recebidas pela Secretaria Geral na gestão de Eduardo Jorge. A mesma informação é requerida ao Ministério da Fazenda.
A oposição quer ainda que o Ministério Público realize levantamento completo das ligações feitas a partir de todos os aparelhos telefônicos instalados em 11 empresas com as quais Eduardo Jorge mantém ou manteve vínculos.
Os requerimentos não chegaram a ser aprovados pelos integrantes da subcomissão, já que ela não tem poder para quebrar sigilo. O presidente da subcomissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mostrou cautela. ‘‘Seria muito ruim se a subcomissão aprovasse os pedidos de quebra de sigilo e a Mesa negasse, dizendo que não temos essa competência’’, afirmou.
A subcomissão deve ouvir hoje os depoimentos dos procuradores da República Luiz Francisco Souza e Guilherme Schelb, que investigam o suposto envolvimento de Eduardo Jorge no desvio de R$ 169 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Também irão depor na mesma sessão as procuradoras de São Paulo Janice Ascari, Isabel Groba e Maria Luiza Duarte, envolvidas na apuração do esquema que desviou os recursos.

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