ACM critica verba para deputados
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segunda-feira, 18 de agosto de 1997
Agência Estado Brasília 
Arquivo FolhaSem efeitoMagalhães: críticas não tiveram eco entre os pefelistas, que saíram em defesa de Michel TemerO presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), criticou ontem o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por ter aumentado a verba destinada a custear os gabinetes de deputados de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A ajuda de custo não deveria ter sido dobrada porque isso abriu possibilidade para se cometer irregularidades, disse ACM.
O aumento foi dado para atender a uma reivindicação antiga dos deputados, convertida em plataforma da campanha eleitoral de Temer à presidência da Câmara. Mas apesar das seguidas denúncias de uso indevido da verba de gabinete, que serão objeto de uma reunião da Mesa Diretora hoje, Temer tem dito que as irregularidades não são produto do aumento. Defensores da mesma tese, deputados do PFL de Antônio Carlos e das oposições saíram ontem em sua defesa.
O problema do subsídio parlamentar deve ser encarado corretamente, para que não venha nada que atinja a seriedade do parlamentar, sugeriu o presidente do Congresso. O Temer agiu de boa fé e atendeu ao clamor por uma assessoria melhor, defendeu o deputado Benito Gama (PFL-BA). Quem usa mal o dinheiro que seja punido, acrescentou Benito.
O deputado José Genoíno (PT-SP) disse que o presidente da Câmara não pode agora ser crucificado por ter atendido a um clamor da Casa. Ele concorda com ACM quando ele diz que é imoral um parlamentar embolsar salário de funcionário, mas salienta que, na prática, o Senado fez a mesma coisa que a Câmara: criou mais três vagas para a assessoria de livre escolha dos senadores.
O que está em jogo é o uso inadequado da verba de gabinete, fato que tem de ser punido, declarou o petista. Desvios existem com R$ 10 mil ou com R$ 5 mil, justificou. Temer não duplicou a verba de gabinete para dar aumento salarial indireto para ninguém, e sim para melhorar a qualidade da assessoria dos gabinetes, completou o pefelista Paulo Bornhausen (SC).
Benito Gama defende Temer no caso da verba de gabinete, mas cobra providências no que se refere ao auxílio-moradia de R$ 2.250,00, descontado o Imposto de Renda. Acho um absurdo a Câmara pagar auxílio moradia quando tem 70 apartamentos vazios, salientou Benito. Há oito meses ele não tem um vizinho, porque desde então o apartamento 103 do bloco A da quadra 311 Sul está desocupado. Só aí a Câmara gasta R$ 2,5 milhões por ano, e três escolas do segundo grau deixam de ser construídas com este dinheiro.
Benito também condenou o esquema das repúblicas, em que um deputado entra com o apartamento funcional da Câmara e os demais com o auxílio-moradia, dividido igualmente entre todos. Mas isto eu não acho anti-ético, contestou o deputado Genoíno, em defesa de amigos petistas que dividem apartamentos da Câmara. Eles estão optando por reduzir o próprio conforto e esta escolha não onera a Câmara, argumentou.


