Das Agências
De Brasília
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), encerrou ontem os trabalhos do período da convocação extraordinária com críticas à Câmara dos Deputados. Mais uma vez, ele cobrou dos deputados a aprovação da emenda constitucional que limita a edição de MPs (medidas provisórias) pelo presidente da República.
‘‘Tenho a lamentar que, a despeito dos trabalhos do presidente Michel Temer (PMDB-SP), a Câmara tenha ficado devendo à nação a aprovação da emenda que limita as MPs. Esses limites, infelizmente, não foram delineados durante a convocação, mas serão em pouco tempo, tenho certeza. Essa será nossa próxima luta’’, afirmou ACM.
Temer responsabilizou o PFL pelo atraso na tramitação da emenda. Segundo ele, o partido é que está demorando para apreciar o texto, principal tema da convocação extraordinária do Congresso. Agora, o presidente da Câmara tenta criar um consenso nos partidos da base para a instalação da comissão especial que irá trabalhar a emenda durante o período ordinário. ‘‘Ninguém pode me culpar de nada, até porque fiz um grande esforço para tentar um acordo’’, rebateu o peemedebista. ‘‘Aliás, esse impasse cresceu porque o PFL não indicou nomes para a comissão’’, reagiu.
ACM disse que, se a Câmara não aprovar logo a emenda, pelo menos parte da emenda será promulgada. Entre esses trechos estão dispositivos que o governo quer derrubar, como a proibição de edição de MP sobre assunto que já foi objeto de emenda constitucional e sobre matéria tributária. Já no Senado, segundo ele, ‘‘todos os assuntos essenciais foram resolvidos’’ durante a convocação extraordinária.
O que ficou pendente será aprovado até o início de março. ACM disse que foi por falta de tempo que alguns projetos não foram votados durante a convocação, porque dependem de prazos regimentais. O senador ACM disse, na sessão, que queria demonstrar o ‘‘orgulho’’ que sente pelos colegas senadores, que mantiveram quórum alto durante toda a convocação. Ontem, 69 dos 81 senadores compareceram à última sessão extraordinária.

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