Agência Estado
De Brasília
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), condenou ontem o arranjo articulado pelo governo para votar a reforma tributária, sobretudo quanto ao papel de destaque que terá no encaminhamento da proposta o vice-presidente da comissão especial da Câmara, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP). Para ACM, o deputado vai fazer a Lei Kandir-2 que, a exemplo de sua antecessora, vai prejudicar todos os Estados. ‘‘É o mal pela segunda vez’’, constatou.
O senador previu que, ‘‘mais uma vez’’, o Estado de São Paulo será beneficiado na nova proposta, enquanto que os governadores ‘‘continuarão engessados por vinculações absurdas sem poder gerir os recursos que recebem’’. O senador como exemplo de recursos vinculados os 25% que vão para a educação, os 12% destinados à área de saúde, os 13% das dívidas renegociadas, além dos pagamentos de empréstimos externos.
ACM rebateu a intenção do governo de utilizar a reforma para combater a guerra fiscal entre os Estados, alegando que, na verdade, o que existe ‘‘são mecanismos para tornar os Estados mais pobres menos pobres, mas que os ricos não gostam’’.
‘‘Guerra fiscal é mais uma conversa fiada dos Estados mais ricos contra os mais pobres’’, declarou. ACM disse que, enquanto não houver outros mecanismos, tem que haver incentivos para estimular investimentos nos Estados mais pobres. ‘‘Só assim os Estados mais pobres vão prosperar’’, previu. ‘‘O Brasil tem que ser um país homogêneo e não um país para atender aos interesses de dois ou três Estados, matando os demais’’.
O senador citou três motivos para justificar por que considera Kandir inabilitado: ‘‘Ele confiscou a poupança no governo Collor, fez a lei que prejudicou vários Estados e apertou erradamente o botão na votação da idade mínima para aposentadoria na votação da reforma tributária na Câmara’’, atacou.

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