O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), cobrou uma definição da Câmara sobre o projeto de lei que permite à Receita Federal e ao Ministério Público (MP) quebrar o sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas sob investigação. ‘‘O sigilo tende a desaparecer e precisa desaparecer’’, defendeu ACM.
O projeto está na pauta do esforço concentrado de votação que a Câmara pretende fazer na próxima semana. A dificuldade é que o projeto que veio do Senado foi modificado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi restabelecida a necessidade de autorização judicial para a quebra do sigilo, dispensada pelos senadores.
‘‘Quando a Receita precisar, ela deve quebrar o sigilo e se o projeto voltar para o Senado, garanto que será aprovado tal como saiu daqui’’, assegurou. Mas as resistências são muitas, como reconhece o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). ‘‘O governo queria o acesso imediato aos dados protegidos pelo sigilo, mas vai ser difícil aprovar isto no Congresso.’’