Arquivo FolhaNa berlindaMagalhães, que autorizou julgamento de senadores: citado como réu em três processos movidos por adversáriosO presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), obteve o apoio dos colegas para desengavetar 27 processos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pede autorização para processar senadores. Há pedidos que aguardam a decisão do Senado desde 1991. ‘‘Até o final de novembro, todos estarão votados’’, garantiu Antônio Carlos.
O assunto foi tratado a portas fechadas. ACM alegou, em reunião na quinta-feira passada, que não há justificativa para manter a questão em suspense. Ele é citado como réu em três desses processos. Dois deles movidos por seus tradicionais adversários políticos, o ex-governador da Bahia Nilo Coelho e o ex-ministro do Bem Estar-Social Jutahy Magalhães Júnior. O terceiro queixoso é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Édson Vidigal.
Nilo Coelho entrou com uma queixa-crime porque ACM, quando governador, libertou quatro presos por assalto e 150 detidos por pequenos furtos para protestar contra a demora da Justiça em decidir sobre denúncias que havia feito contra o próprio Nilo. Já Jutahy alegou que as acusações de ACM contra sua administração no Ministério de Itamar Franco atingiam sua honra. Vidigal não gostou de ser chamado de mentiroso por ACM em matéria publicada por uma revista.
Nos pedidos de licença do STF são acusados 13 senadores, quatro ex-senadores, entre os quais um já falecido - Ronaldo Aragão (PMDB-RO). Existem quatro processos contra o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), três contra Ernandes Amorim (PPB-RO), dois contra Onofre Quinam (PMDB-GO), dois contra Esperidião Amin (PPB-SC) e dois contra Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB). Também estão na lista os senadores Lauro Campos (PT-DF), Epitácio Cafeteira (PPB-MA), Júlio Campos (PFL-MT) e Carlos Wilson (PSDB-PE).
A maioria deles é alvo de denúncias eleitorais, como Lauro Campos, acusado de ter afixado material de propaganda em local público. Contra Onofre Quinan há uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por irregularidades cometidas pela empresa Onogás, de sua propriedade. Já Ernandes Amorim é acusado de ter agredido a socos, quando era prefeito de Ariquemes, o denunciante Osmar da Silva.
O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) é alvo de processo por tentativa de homicídio movido pelo ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity. A Assembléia da Paraíba negou licença para processar Cunha Lima. Os senadores, agora, vão opinar sobre o caso: quando era governador, Cunha Lima disparou um revólver calibre 38 contra Burity. As balas feriram Burity no rosto. O crime ocorreu no dia 5 de novembro de 1993 no restaurante Gulliver, em João Pessoa.
A Constituição estabelece que os parlamentares só poderão ser julgados se a Câmara ou o Senado conceder licença ao Supremo para dar andamento ao processo. A Câmara deu a autorização uma única vez, contra o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), deputado Gustavo de Farias, por desvio de recursos do IPC. A votação é secreta e começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só vai a plenário se a maioria dos membros da comissão votar favoravelmente ao julgamento do colega.
A Câmara dos Deputados também resiste a autorizar processos envolvendo seus parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara examinou nos últimos anos apenas 15 dos 36 pedidos de licença enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como no Senado, não foi autorizada instauração de processo contra nenhum deputado. ‘‘É um milagre conseguir votar 15 processos aqui’’, disse o presidente da CCJ, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele admite nunca ter visto a Câmara conceder autorização para que a Justiça processe deputado. A CCJ costuma arquivar todos eles.
No Senado, o desempenho da comissão é ainda mais lento: dos 27 processos contra senadores engavetados na CCJ, 17 deles aguardam para serem distribuídos para algum relator - um procedimento que depende apenas da boa vontade do comando da CCJ. É isso que ACM decidiu acelerar. O deputado Hélio Bicudo (PT-SP) costuma dizer que ‘‘não existe julgamento no Legislativo que não seja político’’.

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