Criticado por juízes e cobrado pela oposição para apontar os fatos que justificam uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades no Poder Judiciário, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), autorizou ontem a exibição das pilhas de papéis e de pastas com denúncias que vem recebendo.
Os nomes e os detalhes dos casos relatados foram omitidos. Os funcionários da Presidência do Senado encarregados de analisar e catalogar a correspondência não sabem ao certo quantas são. Em volume, ocupam cerca de 5 mil folhas ou 50 quilos de papel.
São casos de corrupção, nepotismo, obras suntuosas ou superfaturadas, lentidão de decisões, venda de sentenças e outras irregularidades. Há uma pasta cheia de papéis destinada a casos envolvendo o vice-presidente do TST, Almir Pazzianoto.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) (foto) procurou ontem ACM para propor que a CPI seja mista. ‘‘O que serão apurados são escândalos envolvendo Tribunais. Os juízes de primeira instância não estão em jogo. Misturar a magistratura é fortalecer o lobby contra a CPI’’, disse Miro.
Os funcionários avaliam que tenham chegado cerca de mil correspondências com denúncias, além das 1.300 manifestações de apoio às declarações de ACM defendendo a CPI e a extinção da Justiça do Trabalho. ACM vai escolher os casos mais graves para incluir no requerimento propondo a CPI. Ele planeja apresentar o requerimento na quinta-feira que vem.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SP) chamou de ‘‘coação ou tentativa de coação’’ a declaração de ACM de que o TST acabaria mais cedo se decidisse pela indexação salarial.

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