ACM agora tem dúvidas sobre fim de privilégios dos magistrados
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segunda-feira, 06 de outubro de 1997
Agência Estado Brasília 
Arquivo FolhaPelo povoAntonio Carlos Magalhães: Eu vou votar respeitando o que pensa a opinião públicaO presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse ontem ter dúvidas sobre a aprovação do destaque que apresentará amanhã, na votação da reforma da Previdência em segundo turno, para retirar do texto a expressão que garante privilégios aos magistrados. ACM quer suprimir do substitutivo a ressalva de que os membros do Poder Judiciário serão obrigados a seguir as regras de aposentadoria e pensão impostas aos servidores públicos apenas no que couber. ACM afirmou que considera um erro o Congresso ignorar a vontade do povo. Mas ressalvou: Eu não comando o plenário do Senado, que vai decidir sobre o assunto na sua soberania.
Segundo ele, a opinião pública deu um sinal ao Legislativo de que não aceita essa regalia. Cabe agora ao Congresso dizer se aceita ou não atender a opinião pública, declarou. Eu vou no caminho da opinião pública. Na semana passada, Antônio Carlos dissera estar tranquilo ao avaliar as chances de aprovação de seu destaque.
Se o Congresso ouvir a opinião pública, tenho certeza que vai acabar com o privilégio, frisou. Se decidir o contrário, não vai atender. Para o presidente do Senado, não há motivo para os parlamentares atenderem ao lobby dos magistrados depois de o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, e o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, terem se manifestado contrários à existência de privilégios na reforma da Previdência.
Ele confirmou que convocará cadeia de rádio e televisão na quinta-feira, um dia depois da votação em segundo turno. Sua intenção inicial, conforme havia dito, seria defender o Senado, mas diante da possibilidade de o seu destaque ser rejeitado, antecipou que, se for o caso, vai dizer que o Senado adotou uma posição soberana, contrária à sua vontade. Isso eu direi em qualquer parte, garantiu. Até porque pago pelos meus pecados, e não devo pagar pelo dos outros.
Até agora, ACM saiu vitorioso em todas as causas que defendeu no Senado. Na questão do privilégio dos magistrados, ACM tem como opositores 54 senadores governistas que apoiaram o lobby no primeiro turno, entre os quais está o líder do governo, Élcio Álvares (PFL). Senadores como Júlio Campos (PFL-MT) e Nabor Júnior (PMDB-AC) disseram que Álvares pediu votos para aprovar a expressão no que couber. O líder admitiu adotar uma posição política e rever o seu voto para não entrar em choque com o presidente do Senado.


