O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), abre hoje a convocação extraordinária do Poder Legislativo com o desafio de fazer em 17 dias o que não conseguiu nos 48 meses de sua gestão: reduzir o número de medidas provisórias pendentes de votação. Quando sucedeu o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) no cargo, ACM recebeu como ‘‘herança’’ 60 medidas provisórias. Hoje, são 75, sendo que algumas estão pendentes há mais de sete anos, suscitando inseguranças jurídicas e embaraços. Os 594 deputados e senadores vão receber R$ 17 mil cada um de ajuda de custo para deliberar sobre os assuntos urgentes e relevantes que em dezembro poderiam esperar um mês, mas agora não podem aguardar três semanas.

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