A Prefeitura de Londrina publicou ontem a portaria nº 31/2008, da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), que cancela a concorrência pública na qual foram licitados em junho de 2006, com indícios de fraude, 52 dos 80 lotes do Cemitério São Paulo. Segundo relatório da Controladoria do Município e conforme procedimento investigatório instaurado em maio pelo Ministério Público, do total negociado no certame, 26 lotes teriam sido adquiridos por ''laranjas'' do ex-vereador Orlando Bonilha (sem partido), então presidente da Câmara e padrinho político do ex-superintendente do órgão Osvaldo Moreira Neto.
Em depoimentos à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Moreira Neto, o controlador da Câmara, Alfredo de Paula Junior, o vereador Rubens Canizares e servidores da autarquia admitiram ter sido usados pelo ex-vereador para aquisição de terrenos ao valor do lance mínimo, R$ 2.887. Parte acabou revendida pelo dobro do preço.
Em 21 de maio, a Controladoria entregou ao MP um relatório parcial de auditoria iniciada em 10 de abril na Acesf. Além de coação de funcionários para aquisição dos serviços de tanatopraxia - que já rendeu três ações judiciais -, o controlador-geral Mílson Dias ainda sugeriu a anulação do certame dos lotes do São Paulo sob a algação de que o processo teria sido fraudado por Bonilha e Moreira Neto, o que ambos, à época, negaram.
Na portaria publicada ontem em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), a superintendente da Acesf, Camila Kauam, sustenta que em função das ''diversas irregularidades que ocorreram no decorrer do procedimento, algumas sanáveis, outras insanáveis, mas nenhuma tão grave quanto a inobservância do prazo de publicação do edital que foi, de fato, inferior ao exigido na legislação'', toda a concorrência fica anulada. Pela portaria, ficam imunes à medida apenas eventuais lotes que já tenham sido ocupados.
Conforme a superintendente, a partir de hoje a Acesf enviará correspondências aos compradores. O dinheiro será devolvido? ''Provavelmente será feita a devolução pelo valor da compra, mas a quem adquiriu sem má-fé ou sem intenção de beneficiar a si próprio. Nos demais casos, vamos analisar com a Procuradoria o que será feito'', disse.
Em relação aos funcionários envolvidos, Camila lembrou que os nomes já estão com a Corregedoria do Município, que deve instaurar, ainda esta semana, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra 14 deles, ao todo.

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