O governo federal vai testar, na próxima semana, a reação da sua bancada no Congresso ao texto preliminar do projeto de lei que aumenta a cobrança previdenciária do funcionalismo público e estende o recolhimento sobre os servidores inativos e pensionistas da União. Após nova rodada de entendimentos ontem, o grupo de parlamentares e o ministro da Previdência, Waldeck Ornelas, chegaram a um consenso: inativos e pensionistas com vencimentos de até R$ 600,00 serão isentos da contribuição. O mesmo benefício será concedido aos inativos por invalidez, com remuneração de até R$ 3.000,00 e para os aposentados idosos, com mais de 70 anos, na mesma faixa de renda.
Para os demais, a contribuição será progressiva, conforme os vencimentos. Inativos e pensionistas que recebam até R$ 1.200,00 recolherão 11%; para aqueles que recebam até R$ 2.500,00 a alíquota será de 20% e acima dessa faixa de 25%. Governo e políticos também entraram em acordo em torno da contribuição dos servidores da ativa e decidiram manter a proposta original do Executivo, estabelecida na MP 1.720, derrotada pelo Congresso: para quem ganha até R$ 1,2 mil, a alíquota será de 11%. Para os vencimentos superiores será de 20%.
A nova proposta prevê uma arrecadação de R$ 4,13 bilhões nos próximos 12 meses. Embora o resultado em um ano seja menor do que o previsto anteriormente pelo governo - que esperava arrecadar R$ 4,8 bilhões - o resultado fiscal deste ano será até maior do que o esperado pelo Ministério da Fazenda nas metas do programa de estabilidade fiscal que está em fase final de votação no Congresso.
Ao antecipar a discussão, e votação da nova legislação - que só seria encaminhada em fevereiro, para ser votada no mês seguinte - a polêmica contribuição dos inativos poderá ser cobrada a partir de maio, o que resultará numa arrecadação de R$ 2,7 bilhões.

mockup