Agência Estado
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ConfusãoO responsável pelo clima de tumulto na Comissão de Orçamento, deputado Aracely de Paula: redistribuiçãoA apresentação de uma errata de R$ 186 milhões tumultuou ontem o início do processo de votação do Orçamento de 1998 e levou o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a recomendar publicamente aos parlamentares que fiscalizem a impressão na gráfica, até de madrugada, da versão final da lei orçamentária. ACM, que compareceu ontem à sessão da Comissão, quer ver o Orçamento votado pelo plenário do Congresso na quinta-feira.
Mas a errata apresentada pelo relator-geral, deputado Aracely de Paula (PFL-MG), pode adiar a votação para a semana que vem. No plenário lotado da Comissão - o que é raro em uma segunda-feira -, deputados e senadores criticaram as modificações de última hora feitas por Aracely. ‘‘Quero lembrar aqui que o escândalo do Orçamento de 1992 começou exatamente com uma errata de relator’’, alertou o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), veterano na Comissão. ‘‘Então, os senhores têm de acompanhar tudo até na gráfica, de madrugada’’, reagiu ACM.
A frase de Miranda e a inesperada sugestão do presidente do Congresso foram suficientes para tumultuar a sessão. Na errata, Aracely acrescentou R$ 186 milhões para várias bancadas e realocou em redutos municipais dos parlamentares verbas que iriam para os Estados e ficariam sob controle dos governadores, no ano das eleições. Segundo o relator-geral, a redistribuição teve o objetivo de ‘‘equalizar’’ o dinheiro destinado aos Estados.
Mas o que mais provocou polêmica foi o fato de o relator ter aceito, depois que os relatórios setoriais estavam aprovados, pedidos realocação de recursos feitos por setores do governo. ‘‘Isso é uma vergonha para o Congresso’’, reclamou o deputado Israel Pinheiro (PTB-MG). ‘‘O Executivo não pode, pelo regimento, emendar o Orçamento; que o relator-geral assuma então as modificações como de sua autoria’’, completou. As alterações pedidas pelo governo favorecem os Estados de Alagoas, Bahia, Piauí, Minas Gerais e São Paulo, nas áreas de irrigação, rodovias e portos.
‘‘Desde o escândalo do Orçamento, criamos na Comissão procedimentos para impedir que o relator-geral faça emendas que não tenham sido votadas nas subcomissões’’, destacou Miranda. ‘‘Agora, corremos novamente o risco de votar o Orçamento sem que todas as modificações estejam autografadas pelos parlamentares’’, acrescentou.
Além das emendas, Aracely fez modificações no texto do projeto de lei. Uma delas permite que o governo remaneje até 20% do valor das dotações aprovadas pelo Congresso. Deputados e senadores reclamaram que isso diminui ainda mais a autonomia do Congresso. Se todas as pendências forem resolvidas, o relatório final e a errata deverão ser votados pela Comissão entre hoje e amanhã.

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