Curitiba - A promotora de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini, do Ministério Público (MP) do Paraná, afirmou ontem que uma ação popular que tramita na 1 Vara da Fazenda Pública de Curitiba pode atrasar as ações da instituição no combate à prática de nepotismo no governo do Estado. Segundo Terezinha, enquanto o Judiciário não se manifestar sobre o assunto, o MP não deve entrar com ações tentando evitar a contratação de parentes dos integrantes do Executivo.
Na última segunda-feira, a promotora enviou recomendações administrativas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Prefeitura de Curitiba e Câmara Municipal da Capital. Nelas, recomendou a exoneração, dentro de 60 dias, dos parentes de até 3º grau dos agentes públicos que atuam em cargos de comissão nos três órgãos.
Ontem, durante entrevista coletiva para explicar as recomendações, Terezinha foi questionada por que a mesma medida não foi adotada em relação ao Executivo estadual. ''Existe uma ação popular que corre na 1 Vara da Fazenda Pública, envolvendo a mesma matéria (pedido de fim do nepotismo)'', justificou.
Perguntada se o MP não poderia entrar com uma outra ação, Terezinha foi clara. ''O MP pode entrar com uma ação civil pública quando tem uma ação popular. Mas só se o objeto da ação civil pública for mais amplo do que o da ação popular. Quando é o mesmo, até por questão de economia, não justifica entrar com outra ação'', disse.
De acordo com a promotora, o MP enviou um ofício à 1 Vara pedindo informações sobre o andamento da ação popular. Por informações preliminares, o juiz não teria acatado a ação, mas seu autor poderia recorrer da decisão. ''Assim que tivermos uma resposta do juízo da 1 Vara, vamos nos posicionar se é questão de mandar uma recomendação administrativa ou se é questão de entrar com uma ação civil (contra o governo). Tudo isso vai ser avaliado junto com o presidente desse procedimento'', acrescentou, referindo-se ao sub-procurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Luiz Eduardo Trigo Roncaglio. No início do mês, o procedimento do MP instaurado no ano passado para apurar a prática de nepotismo em órgãos públicos do Estado foi desmembrado em dois, com Roncaglio ficando responsável pela investigação do governo.
Questionada se o fato de o Executivo estadual não ter recebido a recomendação para demissões representaria privilégio ao governador Roberto Requião (PMDB), Terezinha negou. ''Temos um bom diálogo com o governador. Entendemos que em um Estado de Direito, as resistências são algo natural. As pessoas podem defender pontos de vista. Não achamos que há má vontade, até porque o procedimento está caminhando'', afirmou.

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