Uma ação popular ajuizada no último dia 10, denuncia que a planilha de custos que estabelece o valor da tarifa cobrada no transporte coletivo de Londrina, estaria irregular, o que aumentaria o valor da passagem. Hoje é cobrado R$ 1,60.
A ação foi recebida pelo juiz da 10 Vara Cível, Mário Nini Azolini, no dia 17, que determinou a citação e manifestação do Município de Londrina, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Francovig & cia Ltda., Expresso Nordeste Ltda., Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros e de Características de Metropolitano de Londrina (Metrolon), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol) e Federação dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Passageiros no Estado do Paraná (Fetropassageiros), em um prazo de 20 dias. O juiz ainda determinou que as entidades apresentem documentos requisitados na ação dentro de 30 dias.
Conforme a ação, assinada por Alexssandro de Souza, no período de maio de 2001 a maio de 2003, as empresas, com o conhecimento da CMTU, que elabora a planilha, teriam incluído como custos a participação dos funcionários nos lucros das empresas, elevando o preço da tarifa. ''Estes valores de que as empresas rés se utilizam para pagar a 'participação nos resultados das empresas', fazem parte da arrecadação pública, pois esta é realizada por empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Ou seja, é dinheiro público'', afirma a ação. Segundo a denúncia, a inclusão deste item na planilha durante o período denunciado, teria gerado um repasse à TCGL e Francovig, de cerca de R$ 2,7 milhões.
''A lei diz que para a participação nos resultados, tem que ser apurado o lucro para se fazer esse pagamento. Eles estão colocando na planilha como custo, e como custo é o usuário que está pagando'', disse uma das advogadas de Souza, Elenita Batista Borges. ''Sendo arrecadação pública, o permissionário do serviço não poderia ter total liberdade, tem que ter sempre a finalidade do bem público, saindo disso é desvio de finalidade. Pelos documentos que a gente tem em mãos, a CMTU tem total conhecimento do que acontece.''
De acordo com os cálculos da advogada, se excluído o item ''participação nos lucros'' da planilha, a tarifa sofreria uma redução de R$ 0,03, tendo como referência o valor cobrado em 2001, R$ 1,15. Conforme os autores da ação, cada centavo da tarifa corresponde a uma arrecadação de R$ 35 mil por mês. A ação aponta ainda que durante o período analisado houve um acréscimo de 3,2% no número de passageiros.
''Precisamos que o Ministério Público nos acompanhe nesta ação para que consigamos resolver este problema que há tempos já vem prejudicando a cidade e toda região. Este é o ponto mais importante'', disse o advogado Giovani Macedo, que, junto com Elenita e Fábio Franz subscrevem a ação.
A denúncia pede que se retire da planilha de custo a participação nos lucros, e que seja devolvido o que foi recolhido ao erário municipal, para ser revertido em benefícios aos usuários no transporte coletivo urbano.

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