O advogado Mário Geraldo Costa Barrozo entrou com uma ação popular contra a Câmara de Londrina, questionando o salário dos 21 vereadores. Ele pediu que a Justiça conceda uma liminar obrigando a Câmara a seguir a Emenda Constitucional (EC) 25, que limita o subsídio do vereador a 65% do salário de um deputado estadual, em municípios com população entre 301 mil e 500 mil habitantes.
O salário atual do vereador é de R$ 4,5 mil brutos. ‘‘Como os deputados ganham R$ 6 mil, o vereador deveria receber R$ 3,6 mil’’, afirmou o advogado.
Ele também pediu liminar para que os vereadores passem a receber R$ 3,6 mil até o julgamento final da ação e devolvam o que eventualmente receberam a mais. A ação foi distribuída para a 10ª Vara Cível e o juiz Mário Nini Azzolini deu 10 dias de prazo para o advogado corrigir falhas na petição inicial.
Na avaliação de Barrozo, a EC 25 entrou em vigor no dia 1º de janeiro, mas a Câmara optou por uma resolução que estava em vigor na legislatura passada. O advogado ainda faz referência a um parecer do Tribunal de Contas (TC) que, segndo ele, é contrário ao posicionamento do Legislativo.
O presidente da Câmara, Tercílio Turini (PSDB), se mostrou tranquilo e lembrou que em janeiro a mesa decidiu manter o salário dos vereadores ‘‘após
um profundo estudo, com parecer da procuradora jurídica da Casa, Mara Gonçalves, que analisou os aspectos legais da EC 25 e EC 19’’. Segundo ele, também foi levado em consideração o fato de que na legislatura passada os vereadores não definiram o valor dos salários e, por lei, foi preciso manter o mesmo valor. ‘‘É preciso ficar claro que a Câmara tem subsídio único e não fizemos nada a não ser manter o que vem sendo pago nos últimos quatro anos’’, afirmou.

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