O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) protocolou ontem na Justiça uma ação civil de responsabilidade contra a ex-presidente da entidade, a hoje assessora parlamentar Marlene Valadão Godoi, e contra o Instituto de Capacitação do Servidor Público Municipal (Incasp). No documento, a atual direção questiona a legalidade do convênio firmado em 2002 entre o Incasp e o Sindserv, além de pedir a devolução de R$ 400 mil corrigidos que teriam sido repassados até o final do ano passado.
De acordo com o diretor de assuntos jurídicos do Sindicato, Júlio Ribeiro, a administração passada teria firmado o convênio sem convocar uma assembléia específica para debater o assunto, ''como preconiza o estatuto da categoria''. Na avaliação de Ribeiro, por si só isso já seria suficiente para pedir a nulidade do convênio, suspenso desde o início do ano. Entre os diretores do Incasp relacionados na ação estão a própria Marlene, diretora-presidente da instituição, e outros 10 diretores, entre eles o vereador Gláudio Renato de Lima (PT) que está licenciado do cargo de diretor fiscal.
''Deram a entender durante todo o período que se tratava de um braço do sindicato, quando na verdade o Incasp é um órgão privado. Além do mais, é uma assinatura da Marlene com ela própria: como representante legal do Sindserv e do Incasp'', disse o diretor jurídico.
A cláusula terceira do convênio previa o repasse mensal de R$ 5 mil ao Incasp. ''O repasse (mensal) em alguns meses chegou a até R$ 16.241'', declarou o advogado, referindo-se ao repasse feito em junho de 2004. Entre os cursos de qualificação e capacitação ofertados pelo Incasp ao sindicato havia desde o normal superior até especilizações e cursos de computação básica.
Ontem, Marlene afirmou que soube da ação pelo site do Sindserv e que ''já esperava por isso''. ''Vivemos em uma guerra política parece que a eleição ainda não acabou'', considerou Marlene, que perdeu a eleição da categoria, em setembro de 2004, para o atual presidente Marcelo Urbaneja. Outro citado, o vereador Gláudio estava em Curitiba e não foi localizado para comentar a ação. ''Mas ele nem sabe disso'', avisou Marlene, que também é assessora de gabinete do petista.
Ela argumenta que toda a verba recebida do Sindserv ''foi investida nos servidores''. ''Capacitamos muitos com cursos de informática'', explicou. Sobre os repasses acima de R$ 5 mil atestados no convênio, ela justificou que eles foram feitos porque, em alguns meses, foram necessárias obras de ampliação na sede do Incasp, na Avenida Jorge Casoni. Como surgiu essa brecha para aumentar o repasse? ''Em uma reunião de direção do sindicato, isso está em ata. E como o espaço era insuficiente para os alunos, tivemos de fazer as ampliações e melhorar a estrutura'', justificou. Marlene nega ter ferido o estatuto dos servidores. ''Não tinha que haver uma assembléia específica nem para isso nem para firmar o convênio. Não existe isso no estatuto'', rebateu.

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