A enfermeira e servidora pública municipal Regina Maria Amâncio, protocolou ontem na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, uma representação contra o secretário municipal de Saúde, Silvio Fernandes, e outros quatro diretores da área. No requerimento ela pede a investigação de supostas irregularidades no convênio e em termos aditivos firmados entre a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e a Irmandade Santa Casa de Londrina (Iscal), para o desenvolvimento do Programa Saúde da Família (PSF), entre 2001 e 2005.
Conforme Regina, os contratos firmados em julho de 2001 e em janeiro de 2002, que somavam R$ 5,1 milhões inicialmente, receberam dez termos aditivos que elevaram a soma para quase R$ 8 milhões. ''Havia dotação orçamentária para este montante? Além disso, o contrato prevê que poderá sofrer aditivos desde que a Santa Casa informe à autarquia a necessidade de aditivos'', argumentou a enfermeira. ''Outra coisa que chama a atenção é que a assinatura do oitavo termo aditivo foi feita dia 5 de outubro de 2004 e teve acréscimo de R$ 112,5mil. Ele foi feito em período eleitoral e foram efetuadas pela Santa Casa para atuação no organograma da autarquia, 62 contratações de julho a dezembro de 2004, e não consta justificativa de urgência e emergência para essas contratações'', complementou.
Segundo Silvio Fernandes, todos os convênios e aditivos passaram por uma análise jurídica. ''A Santa Casa tem um convênio conosco para ajudar na execução do PSF e começou em 2001. Temos um grande número de profissionais nesta parceria disponibilizados pela Santa Casa para atuar no programa. Tudo isso é feito depois de passar por análises técnicas dos setores que cuidam disso e pela análise jurídica da Santa Casa e do município. São análises prévias para que depois a gente assine os termos aditivos'', explicou.
Segundo a promotora Leila Schimidt Voltarelli, os convênios firmados pela AMS estão sendo averiguados desde agosto. ''Já estamos com procedimento instaurado para verificação de todos os termos de parceria firmados na área da saúde. Atualmente os documentos estão na nossa auditoria'', afirmou. Conforme a promotora, cerca de cinco convênios da AMS estão sendo verificados.

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