Curitiba - O vereador de Curitiba Fábio Camargo (PFL) protocolou na última quinta-feira uma ação popular pedindo a suspensão da transmissão de toda a programação da Rádio e Televisão Educativa (RTVE). O argumento da ação é de que as emissoras em vez de transmitir programação cultural fazem propaganda pessoal, política e partidária do governador Roberto Requião (PMDB). Foram anexadas aos autos 400 horas de fitas gravadas para comprovar as denúncias. Na próxima segunda-feira, o vereador promete protocolar outra ação, pedindo a suspensão dos contratos de trabalho dos 171 funcionários das emissoras, que seriam irregulares.
A ação protocolada por Camargo está na 3 Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, e deve ser julgada na semana que vem. O vereador pediu também que o processo seja repassado ao Ministério Público (MP) estadual para a abertura de uma ação criminal. Segundo Camargo, o governador está cometendo crime de improbidade administrativa ao usar as emissoras, que são públicas, para a sua promoção pessoal e de cunho político. Na ação, o vereador pede multa de R$ 100 mil por dia caso a Justiça dê parecer favorável e o governo não cumpra a determinação.
A ação que Camargo promete protocolar na segunda-feira argumenta que os funcionários da televisão e da rádio não são concursados ou possuem cargos comissionados. Todos são autônomos, ou seja, sem vínculo empregatício com o governo do Estado, o que seria ilegal. ''Além do cancelamento dos contratos, estamos pedindo que o governador e a secretária de Estado da Cultura, Vera Mussi, devolvam o dinheiro dos salários pagos a esses funcionários desde o início do governo aos cofres do Estado'', explica o vereador.
O diretor geral da RTVE, Marcos Batista, informou ontem por telefone que estava viajando e que ainda não tinha conhecimento da ação. Por isso, ele não quis se pronunciar. A assessoria do Palácio Iguaçu disse que o governo só vai se pronunciar quando for notificado oficialmente da ação. Quanto às contratações que estariam irregulares, o Tribunal de Contas (TC) informou que ainda não pode se pronunciar porque a prestação de contas da RTVE chegou ontem ao tribunal e ainda vai ser analisada.

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