Ação pública pede que prefeito
Belinati devolva R$ 12 mil
Patrícia Zanin
O prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PDT) (foto) tem até o dia 4 de março para encaminhar à 3ª Vara Cível de Londrina sua defesa à ação pública de ressarcimento por dano causado ao patrimônio público, cumulada com pedido de pena cível por prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito recebeu a citação no dia 11 de fevereiro conforme protocolo da 3ª Vara Cível.
Além de Belinati, a ação envolve o ex-vice-prefeito Carlos Antônio Franchello e o Londrina Esporte Clube (LEC), representado pelo atual presidente José Carlos de Castro Costa. Os dois também já foram citados.
A ação foi proposta em 23 de dezembro pelo promotor especial de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti. O prefeito é acusado pela promotoria de ter desviado dos cofres públicos 50 milhões de cruzeiros, em 1992 - último ano de seu segundo mandato -, o equivalente hoje a R$ 12.500,00, para premiar os jogadores do LEC, campeões paranaenses de futebol. Na ação, Galatti pede a devolução do dinheiro dado ao time. A doação do dinheiro foi considerada ‘‘ilegal e lesiva aos cofres públicos’’.
A ação tem 110 páginas e reúne notas fiscais, documentos e depoimentos. De acordo com o levantamento do promotor, a doação de verba pública para o clube foi feita de forma dissimulada, sob a justificativa de um contrato de publicidade inexistente. Na ordem de pagamento nº 1.575 expedida pela Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel), constou a seguinte inscrição: ‘‘Pagamento relativo a publicidade do município em painéis instalados no estádio de futebol Vitorino Gonçalves Dias’’.
‘‘O tal contrato de publicidade entre a Codel e o LEC não passou de um artifício contábil para tentar dar ares de legalidade à liberalidade do chefe do Executivo’’, diz Galatti na ação. Ele observa que não se questiona a atuação do prefeito municipal como agente incentivador e mobilizador de patrocínios para a equipe de futebol local, mas censura-se a conduta dos agentes públicos envolvidos que, ‘‘para cumprirem promessas de ordem pessoal, olvidaram os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na formalização e execução do ato’’.
O promotor diz que, se o chefe do Executivo entendeu que era conveniente contemplar o time de futebol da cidade, a medida só poderia ser autorizada pela Câmara Municipal e deveria ter ainda previsão orçamentária. Outro questionamento levantado por Galatti foi que não haveria justificativa para que o município pagasse para anunciar em painéis do VGD, já que o estádio é de propriedade municipal.
Na sexta-feira a Folha tentou contato com o prefeito Antonio Belinati, mas sua assessoria disse que ele havia viajado para Caiobá, onde deve passar o Carnaval. O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Eduardo Duarte Ferreira, disse que está estudando o processo e logo que Belinati retornar de Caiobá vai entregar a ele um parecer.
Colaborou Cláudio Osti

mockup