O advogado londrinense Ronan Wielewski Botelho ingressou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) que visa tornar o bloqueio de seguidores da conta do presidente Jair Bolsonaro no Twitter um ato ilegal. A ação, que foi distribuída com urgência no STF e cuja relatoria será do ministro Dias Toffoli, é acompanhada de um pedido de liminar que pode se estender a outras autoridades que utilizam perfis em redes sociais de forma híbrida, ou seja, com caráter pessoal e institucional. Após a medida, a organização internacional de defesa dos direitos humanos que atua no Brasil, Human Rights Watch, passou a investigar o bloqueio de perfis pelo presidente e demais autoridades.

Imagem ilustrativa da imagem Londrinense vai ao STF para impedir Bolsonaro de bloquear veículos de comunicação
| Foto: Alan Santos/PR

À FOLHA, Botelho considerou a ação como “educativa”. Ele afirmou que decidiu acionar o STF depois que Bolsonaro bloqueou o perfil do site Congresso em Foco no Twitter, na semana passada. Veículo de comunicação especializado em cobrir o dia a dia da política nacional, o site foi o segundo a ser bloqueado pela conta do presidente. Bolsonaro, que já prometeu publicar um decreto para impedir que as redes sociais excluam ou suspendam publicações, já havia dado “block” no perfil da agência de checagem de informações Aos Fatos.

Na ação, Botelho diz que se mantém informado pelo site Congresso em Foco há vários anos e que foi surpreendido pelo bloqueio. Ele ressaltou que tanto o site quanto seus leitores possuem o direito de terem acesso às informações públicas veiculadas pelo presidente em seu perfil.

“Não é a favor em si do Congresso em Foco. A ideia nossa é a favor da liberdade de expressão porque quando é feito o bloqueio do veículo de comunicação em um meio oficial, na verdade quem está sendo privado das informações é o próprio leitor”, argumentou.

No STF, o pontapé inicial dessa discussão já havia sido dado pelos advogados Leandro Medeiros Magalhães e William de Lucca, candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores de São Paulo em 2020. Depois de serem “provocados” pela dupla, os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia haviam se manifestado favoravelmente à proibição do bloqueio de usuários pelo presidente. No entanto, o ministro Nunes Marques pediu vista e os julgamento desta ação foi adiado.

Após a ação, o Congresso em Foco divulgou que seu departamento jurídico não foi acionado e que a diretoria do veículo não assinou a ação.

Caso o STF decida acatar o pedido de liminar feito pelo londrinense, a decisão poderá ser estendida aos próprios ministros do STF, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do TCU (Tribunal de Contas da União). Além disso, a liminar tem caráter retroativo, ou seja, pede que usuários de perfis bloqueados por Bolsonaro possam pedir o desbloqueio, tais como o Congresso em Foco e a agência Aos Fatos.

Híbrido

Na ação, Botelho sustenta que o perfil do presidente no Twitter ganha um caráter híbrido ao trazer aspectos pessoais e institucionais, como o anúncio de medidas de amplo interesse público. Ele cita como exemplo a nomeação de 14 dos 22 ministros de estado, a realização de um estudo para a venda dos Correios e a destinação de R$ 2,5 bilhões para a educação, entre outros anúncios.

“É neste ponto que eu acho que temos uma vantagem sobre os demais mandados de segurança e por isso ganhou um pouco mais de notoriedade, porque fizemos uma correlação com o decreto que o próprio presidente fez e coloca que a Secom (Secretaria Especial de Comunicação da Presidência) faça a administração do seu perfil pessoal”, explicou.

Desta forma, acredita que o presidente está impedindo veículos de comunicação de realizarem sua cobertura em tempo real apenas por serem, também, críticos às medidas adotadas. “Tem muita informação que ele traz que é de interesse público, ele não pode, de maneira nenhuma, bloquear só porque é opositor”, afirmou.

Decreto

Insatisfeito com a remoção de conteúdo de suas redes sociais, Bolsonaro prepara um decreto para proibir que as plataformas apaguem publicações ou suspendam usuários brasileiros. A medida já recebeu um parecer favorável da AGU (Advocacia-Geral da União) e pode representar mais uma tentativa de Bolsonaro de assumir o protagonismo na narrativa sobre temas alvos de disputas, como a existência de um tratamento precoce contra a Covid-19.

Desde o início da pandemia, nove vídeos compartilhados pelo presidente acabaram sendo excluídos de suas redes sociais, sendo cinco apenas no mês de abril. O conteúdo, extraído de lives feitas para promover a eficácia de medicamentos contra a Covid-19, o que não se sustenta com base em evidências científicas, estavam hospedado no Youtube.

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