Curitiba - O ex-secretário de Governo na gestão Jaime Lerner (PFL) José Cid Campêlo Filho voltou à carga contra o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. Ontem, Campêlo Filho ajuizou uma ação popular com o objetivo de anular o decreto de nomeação de Delazari no cargo de secretário de Estado, assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) e publicado no Diário Oficial no dia 22 deste mês. A ação, com pedido de liminar, pretende ainda que Delazari perca o cargo de promotor de Justiça, do qual está licenciado com o aval do Conselho Superior do Ministério Público (MP) do Paraná.
A ação é contra o Estado do Paraná, Requião e Delazari, e está na 3º Vara da Fazenda Pública em Curitiba. Campêlo Filho é advogado e argumenta que Delazari sucessor de Requião na secretaria não poderia ter assumido o cargo em comissão no Executivo porque, de acordo com o artigo 128 da Constituição Federal, os membros do MP não podem exercer nenhuma função pública, apenas no magistério. A regra está no parágrafo 5º, inciso II, alínea d do artigo 128. Campêlo Filho aposta na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Segundo ele, o STF, ao analisar caso parecido há cerca de dois anos, deu sentença alegando que os membros do MP não podem assumir outras funções fora do magistério.
''O secretário não poderia ter tomado posse em cargo público, ainda mais em um posto de confiança do governador do Estado'', comentou Campêlo Filho. O ex-secretário de Governo sustenta que, além de violar a Carta Federal, a nomeação de Delazari fere o estatuto do MP. Ele entende que a liberação do promotor da carreira no MP, autorizada oficialmente pelo conselho do MP na segunda-feira passada, não é válida. Campêlo Filho cita o caso do ex-procurador-geral do Estado Joel Coimbra, que teve que se aposentar para poder assumir cargo no primeiro escalão de Lerner.
Campêlo Filho espera uma liminar para daqui a dois ou três dias. O secretário da Segurança Pública não quis se manifestar. A Comunicação do Palácio Iguaçu falou em nome de Delazari, acusando Campêlo Filho de tentar criar um ''factóide''. ''O secretário não vai responder a essas acusações. Ele tem mais o que fazer, vai se dedicar ao trabalho que precisa ser feito na área de segurança no Paraná.''
Segundo Campêlo Filho, o ex-governador Jaime Lerner adversário político do governo do PMDB não está sabendo de sua atitude contra o secretário de Requião. Lerner está, segundo Campêlo Filho, em viagem à Itália.

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