Maurício Borges
de Apucarana
O advogado João Aparecido Michelin deu entrada ontem, no Fórum de Apucarana, a uma ação popular, na qual pleiteia a derrubada de uma resolução que prevê o aumento de mais duas cadeiras na Câmara local. Ao mesmo tempo, amparado pela Constituição Federal, Michelin quer reduzir de 17 para 9 o número de vereadores no Legislativo Municipal.
A iniciativa do advogado causou grande polêmica ontem, com a imediata reação do presidente da Câmara, Valdir Souza da Silva (PPB) e dos demais vereadores. Para a população, ouvida em diversas pesquisas promovidas por órgãos de imprensa, a proposta de Michelin tem ampla aprovação. Silva afirma que a resolução está amparada por pareceres do Tribunal de Contas e do Tribubal de Justiça.
O advogado argumenta que o número de vereadores deve ser proporcional à população do município, com um mínimo de 9 e o máximo de 21 vereadores, para os municípios de até 1 milhão de habitantes. De acordo com a Constituição Federal, frisa ele, para ter 19 vereadores Apucarana deveria estar com cerca de 900 mil habitantes, e não com os 101 mil apontados no último senso.
‘‘O que ocorre é que, tanto os vereadores daqui, como de outras cidades de médio e grande porte, sempre interpretam a lei de acordo com suas conveniências, já que a maioria é candidato à reeleição, e quanto maior for o número de cadeiras, maiores suas chances eleitorais’’, argumenta Michelin.
O advogado também justifica sua atitude, explicando que os gastos com subsídios, assessoria e toda estrutura do Legislativo, serão bem maiores com o aumento do número de cadeiras na câmara para a próxima legislatura. ‘‘Boa parte do dinheiro gasto com a Câmara poderia ser investida nos setores de educação, saúde, saneamento básico e serviços essenciais’’, assinala.

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