Ação pede devolução de R$ 139 mil pagos em contrato da Sercomtel
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sexta-feira, 05 de setembro de 2003
Cristiane Oya - Reportagem Local 
Os advogados Osvaldo Gimenez e Claudemir Molina ajuizaram no último dia 20, uma ação popular pedindo a devolução de cerca de R$ 139 mil pagos ao também advogado Gilberto Baumann de Lima, em 1999, em um contrato firmado com a Sercomtel S/A.
O contrato de Baumann já foi verificado pela auditoria da Prefeitura de Londrina, que encaminhou o relatório - apontando supostas irregularidades - ao Ministério Público (MP). Conforme a auditoria, Lima teria sido contratado para defender a Sercomtel em uma ação cível e outra criminal, mas teria atuado somente na parte criminal, recebendo os honorários integralmente. O MP instaurou um procedimento administrativo e está averiguando o contrato.
''Questiono o fato da contratação de um advogado especializado como o Baumann que é um excelente profissional para um serviço reputado simples e não tem complexidade não precisaria contratação de profissional altamente gabaritado'', argumentou Gimezez. ''Questionamos também os valores pagos por este serviço e pedimos a anulação do contrato e a restituição dos valores, que lesaram os cofres públicos e ofenderam a lei de Licitação'', complementou. Também são citados na ação a Sercomtel e o ex-presidente da empresa Rubens Pavan.
Lima atribuiu a ação a ''interesses políticos''. ''Eu acho que essa ação é movida pelos interesses políticos da parte que ingressou e não tem a mínima condição de prosperar'', criticou. Segundo Lima, em casos de contratação de advogados não é necessária licitação. ''No caso de advogados, os tribunais dizem que não é possível contratação por licitação, pois, além do conhecimento técnico jurídico, envolve a confiança da parte'', argumentou o advogado.


