Porto Alegre - Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram uma ação popular na Justiça Federal pedindo a restituição aos cofres públicos dos R$ 6,2 milhões pagos aos 3.883 funcionários do Senado como horas extras em pleno recesso parlamentar de janeiro. Além dos servidores, a petição aponta como réus a União e os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais, por terem autorizado o pagamento.
O processo tramita na 5Vara Federal de Porto Alegre desde o dia 31 de março e não tem data para ser julgado. Outros pedidos da mesma ação, como redução do número e dos salários dos servidores e do custos dos senadores foram rejeitados pelo juiz Gabriel Menna Barreto von Gehlen no dia 6 de abril por ''impossibilidade jurídica''. No despacho, o magistrado considerou que ''falece ao Judiciário competência para rever atos interna corporis das casas do Congresso Nacional''.
Mariani já anunciou que apresentará recurso para que toda a ação seja acolhida. Segundo o advogado, a análise de todos os pedidos permitiria um esclarecimento de eventuais irregularidades e de pagamentos exagerados feitos pelo Senado. ''Nos parece que há lesões ao patrimônio público por via indireta'', comenta, referindo-se aos gastos com vencimentos altos, verbas, auxílios e cotas. ''E no caso das horas extras houve lesão por via direta'', afirma, referindo-se a pagamentos por serviços não prestados.
O advogado sustenta ainda que ações como as que moveu com seu colega têm caráter pedagógico porque mostram que existem meios legais para a população combater a corrupção. Lembra que em 43 anos de profissão tomou inúmeras iniciativas semelhantes sem nunca ter sido condenado por demanda de má fé.

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